Políticas públicas e acordos internacionais: o papel do mundo no combate às mudanças climáticas

As mudanças climáticas são um dos maiores desafios da humanidade no século XXI, pois afetam de forma profunda e irreversível o equilíbrio ecológico e social do planeta. Elas representam uma ameaça à vida no planeta, à saúde, à segurança, à economia e aos direitos humanos de bilhões de pessoas, especialmente as mais pobres e vulneráveis. Para enfrentar esse problma global, é preciso uma ação coletiva e coordenada de todos os países, que devem assumir responsabilidades e compromissos de acordo com suas capacidades e circunstâncias.

Nesse sentido, as políticas públicas e os acordos internacionais são instrumentos fundamentais para definir metas, estratégias, medidas e recursos para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, que são os principais responsáveis pelo aquecimento global, e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas, que já são sentidos em diversas regiões do mundo. Esses instrumentos devem ser baseados na ciência, na equidade, na transparência e a participação dos diversos atores sociais (governos, empresas, entre outros).

Um exemplo de política pública e acordo internacional que visa combater as mudanças climáticas é o Acordo de Paris, assinado em 2015 por 195 países, que estabelece o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e envidar esforços para limitar esse aumento a 1,5ºC, que é considerado o limite seguro para evitar os piores cenários de mudança climática. Além disso, o acordo prevê mecanismos de cooperação, financiamento, capacitação, transparência e revisão para apoiar e monitorar a implementação das NDCs.

No entanto, apesar da importância e da urgência do Acordo de Paris, ele ainda enfrenta muitos desafios e obstáculos para sua efetivação. Um deles é a falta de ambição e de ação de alguns países, especialmente os maiores emisores, que não estão cumprindo ou revisando suas NDCs de acordo com a meta de 1,5ºC, colocando em risco o sucesso de acordo e a segurança climática global. Outro é a insuficiência e a incerteza dos recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação para apoiar os países em desenvolvimento, que são os mais vulneráveis e os menos responsáveis pelas mudanças climáticas.