Perspectivas e desafios do trabalho remoto em questão no Brasil
Enviada em 07/08/2022
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6º artigo, o direito ao emprego como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverbado com ênfase na prática quando se observa os desafios do trabalho remoto no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, a falta de assistência técnica e de preparação são fatores agravantes dessa situação.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governam-entais para se combater tal problemática. Nesse sentido, a falta de assistência técnica para os atuais trabalhadores do estilo “Home Office” faz com que não haja uniformidade na aceitação desse, por ter sido implementado de forma forçada, devido ao isolamento social decorrente do Covid19, a divergência de perspectivas é acentuada. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensá-veis, como o emprego, o que infelizmente é evidente do país.
Ademais, é fundamental apontar a falta de preparação como impulsionador de tais divergências nas opiniões a respeito do trabalho remoto no Brasil. Pode-se afirmar que pessoas com maiores afinidades com os eletrônicos, como computadores, tiveram maior adesão ao novo estilo de trabalho, já os trabalhadores que não se adequam com tal uso, seja por falta de domínio eletrônico ou pela não adequação em trabalhar fora de escritórios e empresas, e sim de dentro de suas casas, saem prejudicados dentro do atual mercado de trabalho. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.
Em vista dos fatos mecionados , percebe-se a necessidade da adesão de medidas cabíveis para se combater as diferentes perspectivas e desafios do trabalho remoto no Brasil. O Governo Federal, órgão máximo do Poder Executivo, deve, por meio do Ministério do Trabalho, implementar normas que assegurem assistência aos não familiarizados com a tecnologia, além de cursos que ajudem os trabalhadores a se adequarem com o novo ambiente de trabalho, com o fito de dar uma solução à temática e assim, assegurar os direitos cidadãos.