Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à educação como inerente a todos os cidadãos brasileiros. Porém, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática ao se observar as perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil. Dessa forma, faz-se imperiosa a análise dos fatores que contribuem para o caso, como a desigualdade econômica e a insuficiência do acesso à internet.

Em primeira análise, é oportuno pontuar que a ausência de medidas governamentais possui íntima relação com a desigualdade econômica do país. Nesse sentido, é visto que para o uso da rede necessita-se de um aparato tecnológico, que é considerado artigo de luxo para os indivíduos de pouco poder aquisitivo, o que torna evidente o abismo desigual no Brasil e fecha as portas para o avanço educacional das camadas mais pobres. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não garante que os cidadãos gozem de direitos indispensáveis como o direito à educação – primordial para o desenvolvimento intelectual. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Outrossim, é fundamental apontar a má qualidade da internet brasileira, que, com a pandemia do COVID-19, doença infecciosa respiratória aguda causada pelo SARS-CoV-2, agrava o quadro dos estudantes, já que houve a transferência das aulas presenciais para o ensino à distância. Segundo dados da Amakai, empresa de internet americana, em 2016, o Brasil ficou em 85.º lugar de 241 países pesquisados acerca da qualidade da internet. Nesse sentido, é notável que a internet brasileira precisa de avanços, visando conter os problemas de conexão que impossibilitam os alunos do ensino remoto de usufruir de uma conexão de qualidade, o que, infelizmente, é evidente no país.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, faz-se necessário que o governo – órgão responsável por administrar o Estado -, crie, por meio de políticas de inclusão, programas de distribuição de equipamentos tecnológicos para os menos favorecidos, concomitantemente, possibilite, por meio de estudos e investimentos na área, o acesso à internet de maior qualidade, para que não haja impasses no processo de ensino e aprendizagem dos alunos brasileiros. Fazendo isso, o Estado estará cumprindo seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.