Os perigos das Fake News na era da informação

Ao refugiar-se no Brasil em meados do século XX, o escritor austríaco Stefan Zweig, fascinado pelo potencial da nação, escreveu um livro ufanista, cujo título é até hoje repetido:“Brasil, país do futuro”. No entanto, quando se observa a deficiência de medidas contra a veiculação das “fakes news” — notícias falsas — no Brasil, hodiernamente, verifica-se que a profecia é constatada na teoria e não desejavelmente na prática. Nesse sentido, torna-se evidente o menoscabo governamental e o efeito negativo dessas inverdades na sociedade, bem como a necessidade de políticas públicas para resolver essa inercial problemática.

Mormente, é indubitável que a questão constitucional e sua ineficiência estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado no corpo social. De maneira análoga, é possível perceber que a impunidade quanto a disseminação de notícias falsas no ambiente virtual rompe essa harmonia, apesar da existência do Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários, bem como da determinação para a atuação do Estado. Contudo, é mister afirmar que a regra desamparada não muda a realidade, visto que é ineficiente sua fiscalização e aplicação.

Ademais, a divulgação dessas informações inverídicas afetam o convívio coletivo harmônico. Isso ocorre porque o reconfiguramento da seta comunicativa da rede fez com que os seus utilizadores não sejam somente receptores, mas também potenciais emissores de informações. Com efeito, as manifestações odiosas por meio do anonimato são potencializadas, já que as notícias criadas geralmente abordam a vida de alguma pessoa e são rapidamente compartilhadas, sejam verídicas ou não. Dessa forma, a ineficácia da execução social da ética e da moral, conforme o sociólogo Émile Durkheim, facilita o estado de anomia, um risco à dignidade e à saúde mental de quem é vítima das notícias falsas.

Urge, portanto, medidas governamentais para mitigar o impasse. Destarte, a Polícia Civil deve promover a aplicação da lei supracitada de forma rigorosa, investigando e punindo efetivamente os infratores, além de, em parceria com empresas de redes sociais, criar uma ouvidoria online pública para que os usuários denunciem as fake news, de modo a serem investigadas e removidas da rede. Além disso, o Ministério das Comunicações deve veicular uma campanha de cunho educativo, na televisão e na internet, auxiliando a população no reconhecimento dessas farsas, de modo a reduzir o compartilhamento dessas no âmbito social. Assim, talvez, a profecia de Zweig torne-se realidade.