Os perigos da indústria farmacêutica

A Carta Magna de 1988 assegura, a todos os cidadãos, em seu artigo de número 6, o direito à saúde. Entretanto, a compra e venda de fármacos, por parte da população, evidencia um quadro perigoso que compromete esse direito constitucional. Nesse contexto, a perpetuação dessa realidade reflete um cenário desafiador para a nação verde-amarela, seja pela ineficiência de estratégias estatais, seja pelo descarte irregular de drogas e remédios no meio ambiente.

Mormente, é justo reconhecer as iniciativas do Poder Público que visam a atenuar essa problemática, como o SUS, o qual distribui, de forma legalizada, medicamentos regulamentados para a população. Entretanto, isso não tem sido suficiente para atenuar a problemática de compra e venda de fármacos sem receita médica, haja vista que, a carência de fiscalização, principalmente, em farmácias populares, favorece a obtenção de tais produtos. Sob esse viés, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman afirma, em sua obra “Modernidade Líquida”, que algumas instituições, a exemplo do Estado, perderam sua função social, mas tentam conservar isto a todo custo, sendo denominadas “instituições zumbis”. Destarte, enquanto o governo falhar em controlar fármacos, parte da população conviverá obtendo medicamentos de forma irresponsável.

Outrossim, mais um problema surge quando remédios e drogas são descartados pela população e pelas empresas, de forma errônea, em locais inapropriados, como leitos de rios, esgotos e campos abertos com vegetação. Isso não só polui o local, como também intoxica a fauna e a flora que residem ali, o que resulta no adoecimento e morte destes, provocando um impacto ambiental que afeta todo o ecossistema local. A esse respeito, é válido ressaltar o conceito biológico denominado de “magnificação trófica”, no qual a toxidade da cadeia alimentar acumula-se ao decorrer dela. Ou seja, os principais prejudicados por esse fenômeno são os próprios humanos, que, eventualmente, alimentar-se-ão do gado e da água contaminada, podendo acarretar, inclusive, a outras doenças.

Urge, portanto, uma solução para esse problema que, além de prejudicial para a população, é inconstitucional. Para isso, cabe ao Ministério da Saúde, instituição responsável pelo controle de medicamentos em âmbito nacional, por meio da ativação da Vigilância Sanitária, realizar uma intensa fiscalização de fármacos populares, utilizando fiscais para colher medicamentos suspeitos e irregulados, para levá-los a uma quarentena e periciá-los, a fim de reduzir a quantidade de remédios irrestritos de prescrição no mercado. Além disso, a Vigilância Sanitária deve, também, multar estabelecimentos que descartam esses produtos em locais inapropriados. Assim, será possível atenuar problemas relacionados à indústria farmacêutica, hodiernamente, no Brasil.