Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

De acordo com Immanuel Kant, filósofo prussiano, a ética está fundamentada na ideia de liberdade ao agir por autonomia, de modo que, essa ação seja guiada por normas partidas da racionalidade. Desse modo, ao analisar o meio clínico, observa-se que há uma linha tênue entre o erro médico e a sua liberdade de atuação. O crescente número número de mortes por negligência dos profissionais de saúde no Brasil, mostram que há uma ineficácia no que diz respeito à otimização e fiscalização do eventual cumprimento do Código de Ética Medica.

Em primeiro plano, ganha particular relevância as principais causas dos erros clínicos, pois, levando em consideração que a quantidade de mortes por negligência médica superam os óbitos por acidentes veiculares, essas, deveriam ter motivos no mínimo plausíveis. Segundo o estudo, divulgado pela Fiocruz, cerca de 67% desses acidentes são fruto da falta de inspeção preventiva de equipamentos cirúrgicos, esterilização adequada e, até mesmo, higienização das mãos dos profissionais. Já no caso de consultas e diagnósticos, as falhas normalmente são oriundas do cansaço e falta de concentração do clínico, demonstrando a total descaso com os princípios morais. Dessarte, fica evidente a falta de aprimoramento das normas racionais de conduta, necessárias para a preservação de vidas.

Em segundo plano, cabe ressaltar que esse estreito caminho entre a iniciativa profissional e a responsabilidade criminal pode se tornar mais claro a partir de medidas preventivas de conscientização dos estudantes das áreas de saúde. Em uma entrevista à Rádio USP, o psicólogo da Faculdade de Medicina, Vítor Mendonça, afirma que o tema “Negligência Médica” é muito pouco abordado na formação dos estudantes de Medicina e Enfermagem, podendo ser um dos principais motivos para a problemática discutida. Logo, a falta do estudo e discussão da ética e moral, principalmente nesse campo, contribui significativamente para equívocos na liberdade de procedimento dos profissionais, tornando o que deveria ser ético, algo irracional.

Diante desse cenário, são necessárias ações que, ciente da ineficácia no cumprimento do Código de Ética Médica no Brasil, busquem minimizar o crescente número de mortes. Cabe ao Ministério da Saúde implementar sistemas de perícia e fiscalização nos hospitais, de modo que, anteriormente a qualquer procedimento, o técnico responsável avalie as condições da sala de operação, seguindo um plano de inspeção padronizado, visando evitar a maioria dos óbitos por omissão. É de responsabilidade do Ministério da Educação a implementação de matérias voltadas à negligência médica e consciência criminal nos cursos de âmbito clínico. Sendo assim, espera-se que o dever moral dos profissionais de saúde sejam alcançados sem a interferência em sua liberdade de ação racional.