Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Em 2016, cerca de 300 mil mortes ocorreram por conta de negligência, erros médicos ou algum tipo de incidente hospitalar, segundo o levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Tal estudo aponta que falhas hospitalares mataram mais do que o câncer, os acidentes de trânsito e a violência por dia no país, e pior, cerca de 90% das mortes poderiam ser evitadas, o que faz com que esses números se tornem cada vez mais sérios para a sociedade.

Com base em tais fatos, é evidente que a falta de comprometimento, responsabilidade e profissionalismo médico podem influenciar e principalmente prejudicar a vida de pacientes inocentes e sadios. Afinal, a falta ou presença dessas características têm o poder de “decidir” entre a vida e a morte de um paciente.

Como visto no filme “Mãos Talentosas- A História de Ben Carson”, onde retrata a vida de um neurocirurgião que se tornou amplamente conhecido e respeitado no mundo todo, por ser o pioneiro na cirurgia de separação de gêmeos siameses, no qual era extremamente perigosa e delicada, e que literalmente um minúsculo erro poderia acabar com a vida, ou deixar graves sequelas em um dos gêmeos.

No entanto faz-se necessário saber identificar um erro médico de uma responsabilidade criminal, como por exemplo, um caso ocorrido no interior de São Paulo em 2019 com uma paciente que sofreu graves queimaduras em suas pernas por uma placa de bisturi elétrico deixado pelos médicos durante um procedimento estético, resultou em uma indenização de cerca de R$40 mil por danos estéticos e morais. Nesse caso, o acontecimento ocorrido deu-se por falta de total negligência médica, que poderia ser evitada.

Diante disso faz-se necessário que as Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça  compreendam, identifiquem, diferenciem e saibam julgar como crime os devidos responsáveis de maneira correta e minuciosa. Cabe ao Governo, investir e melhorar os ambientes de trabalho, pois de acordo com Kaveh Shojania e Robert Wachter, experts em segurança do paciente, escreveram em seu livro “Internal Bleeding”: “Décadas de pesquisa confirmam nossa própria experiência médica: a maioria dos erros é cometida por pessoas boas – porém passiveis de falhas –, que trabalham em sistemas deficientes, e isso significa que tornar mais seguro o cuidado em saúde depende de fortalecer o sistema para prevenir ou conter os lapsos inevitáveis dos mortais”