Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Segundo Hans Jonas, é dever da sociedade pensar eticamente sobre os impactos das ações tecnológicas no futuro, o que torna essencial refletir sobre o uso indiscriminado da inteligência artificial. Analogamente à este pensamento, observa-se no Brasil contemporâneo os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial. Nesse sentido, cabe analisar a negligência estatal resultando em violação de direitos, como a privacidade, e no agravamento das desigualdades sociais.

Em primeiro plano, evidencia-se a carência de políticas públicas voltadas a essa população. Segundo Émile Durkheim, em sua obra sobre o fato social, o indivíduo tende a replicar as ações comumente vistas em seu meio. Dessa forma, nota-se que o comportamento do brasileiro corrobora com o pensamento do sociólogo, visto que com a escassez de exemplos por parte do governo o povo tende a perpétuar os estigmas relacionados ao uso da inteligência artificial no Brasil.

Ademais, destaca-se a violação dos direitos da população. Sob essa ótica segunda o artigo 5° da Constituição são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Entretanto, verifice realidade diverge da teoria, pois embora a Constituição assegure a vida privada, a ausência de legislação específica sobre inteligência artificial torna difícil garantir esse direito diante da coleta indiscriminada de dados.

Torna-se, portanto, imprescindível a intervenção nesse cenário conflituoso. Nesse sentido, é essencial que o Congresso Nacional, em parceria com especialistas da área tecnológica e jurídica, desenvolva um marco regulatório para a inteligência artificial, com regras claras sobre privacidade e uso ético de dados. Essa medida visa assegurar o respeito aos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Somente, assim, será possível conforme propõe Hans Jonas em seu Princípio da Responsabilidade, garantir que os avanços tecnológicos — como a inteligência artificial — sejam guiados por uma ética voltada à preservação da dignidade humana e à proteção das futuras gerações.