Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º o direito à dignidade da pessoa humana como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, com o avanço das novas tecnologias, especialmente da Inteligência Artificial, observa-se a existência de impasses éticos e morais que emergem desse processo, dificultando, desse modo, a universalização de um uso responsável e seguro dessa inovação. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem essa questão.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de regulamentações claras e atualizadas para combater o problema. Nesse sentido, segundo as ideias do filósofo Hans Jonas, autor do “Princípio Responsabilidade”, é dever da humanidade refletir sobre os riscos das inovações científicas e agir de forma a preservar a dignidade humana frente às transformações tecnológicas. Assim, a falta de normas sólidas que garantam a transparência e a ética no uso da Inteligência Artificial gera uma violação desse princípio, visto que algoritmos mal regulados podem ampliar desigualdades sociais e comprometer direitos básicos.

Ademais, é fundamental apontar o avanço da automação como impulsionador do problema no Brasil. Segundo dados da consultoria McKinsey, divulgados em 2023, estima-se que cerca de 20 milhões de empregos formais podem ser substituídos por sistemas de Inteligência Artificial até 2030, caso não haja políticas públicas voltadas à requalificação da mão de obra. Diante desse cenário, torna-se nítida a urgência em criar medidas que evitem impactos socioeconômicos severos.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater tais obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de leis regulatórias e programas de capacitação digital, atue de maneira preventiva e inclusiva, com o objetivo de assegurar que os avanços tecnológicos não comprometam valores éticos e direitos humanos. Assim, consolidar-se-á uma sociedade mais justa e equilibrada, em que a tecnologia esteja a serviço da humanidade, e não o contrário.

Dessa forma, tornar-se-á possível harmonizar o progresso tecnológico com os princípios éticos universais, conforme defende Hans Jonas.