Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Enviada em 04/12/2020

Com a Revolução Industrial, o homem substituiu a ação humana pelo trabalho tecnológico. No entanto, observa-se que com substituição do pensamento intelectual dos seres humanos pela corporação da Inteligência Artificial, as necessidades humanas figuraram em segundo plano, tornando-  -se, um problema expressivo, devido o avanço tecnológico prejudicar a qualidade de vida humana. Destarte, deve-se debater acerca do déficit educacional e da inaplicabilidade da lei com relação ao eixo problemático.

Nesse contexto, relata-se a falta de abordagem educacional a diretrizes que valorizem a importância do desenvolvimento tecnológico alinhado as necessidades de todas as classes sociais contribui diretamente para a manutenção desse quadro. Nessa lógica, de acordo com Sêneca, “a educação exige os maiores cuidados, pois influi sobre toda vida”. Entretanto, contasta-se que a sobrecarga de conteúdos técnicos impede a contemplação educacional de valores que são fundamentais para a vida humana, em todos os aspectos, sobretudo, a respeito da importância de assegurar as funções das pessoas na sociedade, independentemente, do desenvolvimento de novas Inteligências Artificiais. Desse modo, é evidente a contradição do cenário educacional brasileiro com relação ao idealismo de vitalidade educacional proposto por Sêneca.

Outrossim, expõe-se que há um Lapso na legislação brasileira, no que diz respeito ao não cumprimento da garantia constitucional que assegura que todos os cidadãos brasileiros têm o pleno direito de trabalhar. Sob esse prisma, evidencia-se que a garantia não é cumprida devido a substituição da mão de obra humana pela Inteligência Artificial. Nessa lógica, é visível que a falha do Poder Legislativo em fiscalizar as ações do Poder Executivo corrobora para que este não assegure as sansões previstas em lei, o que contribui para que o intelecto humano seja, majoritariamente, substituído por Inteligências Artificiais no meio trabalhista. Dessa maneira, deve-se corrigir as falhas no Legislativo para que o previsto na Constituição Federal de 1988 possa ser, plenamente, executado.

Portanto, é substancial a tomada de medidas para erradicar a falta de vagas de empregos em função do desenvolvimento de Inteligência Artificial. Em suma, cabe ao Ministério da Educação, junto às escolas-maiores formadoras do intelecto humano-, inserirem conteúdos na Base Nacional Comum Curricular, por meio de debate com profissionais do ramo jurídico, para que os alunos compreendam que a Legislação nacional assegura, acima de tudo, o acesso a meios de trabalho assalariado. Dessa forma, a influência a substituição da ação humana gerada pela Revolução Industrial deixará de causar desemprego no Brasil.