Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, cem anos após abolição da escravatura, a  Constituição da República Federativa brasileira assegura a todos o direito à informação, tecnologia e liberdade de expressão. Entretanto, a implementação da Inteligência Artificial no mercado automobilístico divide opiniões no Brasil. Nesse contexto, convém avaliar os fatores que favorecem essa conjuntura.

Desde o início da Revolução Industrial no século XVIII, o mundo nunca mais foi o mesmo, as máquinas começaram a fazer parte da sociedade e todos seus setores de serviço. Naquele período, o mercado automobilístico cresceu exponencialmente, contudo, logo às consequências se evidenciaram, como o aumento da poluição com crescente emissão de gás carbônico na atmosfera e contribuição para o efeito estufa. Acerca disso, percebe-se que às sequelas dessa inovação não foi algo que o governo Inglês avaliou com antecedência. Diante disso, é inadmissível a inércia governamental no que tange os possíveis efeitos negativos da inteligência artificial no país.

Ademais, pois, é relevante ressaltar à falta de legislação como agravante desse impasse. De acordo com Steve Jobs, ’’ A tecnologia move o mundo’’, todavia em um país sem legislação específica que regule e fiscalize esse gênero de máquina inteligente pode se apresentar mais como um risco do que um avanço a longo prazo. Dessa forma, é imprescindível que a sociedade civil exija do Poder Público uma regulamentação para tecnologia artificial no mercado de automóveis.

Destarte, depreende-se que medidas são indispensáveis para reverter esse cenário. Logo é primordial a atuação do Senado a elaboração de uma legislação específica para o uso de Inteligência Artificial no ramo automobilístico e nos demais âmbitos. De modo que seja realizado um plebiscito para os cidadãos possam discernir diretamente sobre o tema. A fim de que os direitos fundamentas sejam preservados e os efeitos desse avanço tecnológico seja analisado a longo prazo no Estado brasileiro.