Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

O artigo terceiro da Constituição Federal brasileira, discorre acerca dos objetivos fundamentais do Brasil, sendo, o primeiro, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. No entanto, nota-se uma discrepância em relação à tal garantia constitucional e a questão dos impasses éticos e morais do uso das inteligências artificiais , no sentido de que, a disposição legislativa, não se consolida totalmente no  presente. Sob tal perspectiva, é imperioso o debate e superação desses problemas.

Em primeiro plano, nota-se que a insuficiência legislativa impede que o problema se resolva. Segundo o jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudicam os processos. Isso se deve pelo fato de que, a maioria dos atos normativos tratam de forma superficial a matéria, tal como na questão dos problemas morais da inteligência artificial. Em relação a isso, fica evidente a deficiência de leis para tratar de questões sociais e as inúmeras consequências desse ato, como as erradas tomadas de decisão do computador, que recaem, injustamente, sobre o corpo social.

Cumpre ressair que a falta de estrutura educacional é também fator relevante em relação à situação. Segundo o Paulo Freire “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Sobre isso, o autor afirma que a educação é pilar indispensável na base da formação social, uma vez que ela tem poder de solucionar embates como a ética das IAs. As instituições pedagógicas têm papel primordial não somente no ensino de habilidades cognitivas, mas também na formação cidadã de cada indivíduo, sendo que, o desrespeito a tal fato é uma afronta à sociedade e aos princípios constitucionais.

Em conclusão, é imperioso a resolução das questões. O Congresso Nacional, por meio de emendas e modificações legislativas, deve fazer uma reforma nas leis e códigos, que versam sobre os impasses éticos e morais das inteligências artificiais, para que se trate a questão com o rigor que é necessário. Tal reforma deve conter a modificação de matérias desatualizadas e a inclusão de artigos que atuem de forma mais atual e específica sobre os principais tópicos, como, por exemplo, a necessidade da IA decidir se opta pelo dano material do carro colidir em um muro ou da necessidade de colidir com um pedestre para não estragar muito o veículo. Espera-se, dessa forma, que a sociedade brasileira esteja, de fato, protegida pela sua legislação. Assim, o artigo terceiro da Constituição Federal brasileira terá eficácia plena na sociedade.