Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

O uso de máquinas à vapor, o desenvolvimento de automóveis e a inserção da Internet no dia a dia foram grandes marcos das Revoluções Industriais que o mundo começou a experimentar no século XVIII. Nessa lógica, no inicio dos anos 2000, a nova protagonista dos avanços tecnológicos tem sido a Inteligência Artificial. No Brasil, entretanto, o escasso conjunto de leis para essa ferramenta e a falta de conhecimento da população sobre como sistemas inteligentes funcionam têm configurado impasses éticos e morais para o uso dessa tecnologia. Nesse sentido, convém analisar essa problemática, com o intuito de garantir a proteção digital da população.

Inicialmente, é importante verificar o principal impacto do escasso conjunto de leis que circunscreve o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Nesse contexto, a primeira lei específica para regulamentar o acesso à dados de cidadãos - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - entrou em vigor em Setembro de 2020. À vista disso, considerando que a Internet vem sendo utilizada pela população desde a década de 90, dados foram coletados por grandes empresas sem vigilância e os atuais sistemas inteligentes têm acesso e fazem uso comercial desses. Desse modo, é alarmante que as Inteligências Artificiais possuam aproximadamente trinta anos de dados não regulamentados da população.

Ao mesmo tempo, vale também ressaltar o efeito que a falta de conhecimento popular sobre sistemas inteligentes pode gerar na sociedade brasileira. Nessa conjuntura, segundo o documentário “O Dilema das Redes” da plataforma Netflix, empresas têm acesso aos dados contidos nos celulares de seus clientes e, com essas informações, alimentam algoritmos inteligentes capazes de prever comportamentos de seus usuários. Sob essa perspectiva, esses programas, quase sempre com objetivos econômicos, manipulam comportamentos de consumo baseando-se nas informações adquiridas e em técnicas de psicologia. Dessa forma, é absurdo que não haja movimentação do governo para conscientizar seus cidadãos sobre essa forma implícita de manipulação.

Nota-se, portanto, o quão danoso o escasso conjunto de leis e a falta de conhecimento popular são para a sociedade brasileira. Assim, cabe ao Governo Federal proteger seus cidadãos. Isso pode ser feito por meio da ampliação do conjunto de leis digitais, ao incentivar que os parlamentares brasileiros desenvolvam projetos de leis reguladoras de acesso de dados com auxílio de técnicos da área, e da conscientização da população sobre o funcionamento dos sistemas inteligentes, ao propor palestras públicas com especialistas em Inteligência Artificial e ética para explicitar como os dados são coletados e usados. Espera-se, dessa maneira, que o Brasil consiga fazer uso de algoritmos inteligentes de forma ética, com respaldo legal eficiente e com consciência popular.