Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

A Constituição Federal é um documento oficial centrado na função de garantir aos indivíduos da nação qualidade de vida e dignidade humana. Contudo, nota-se, no cenário contemporâneo, o descumprimento cada vez mais perceptível desse conjunto de leis à medida que ocorre o avanço técnico das inteligências artificiais (IAs). Esses avanços repercutem em impasses éticos e morais alicerçados no agravamento da crise social do Brasil  e no uso dessa tecnologia de risco em atividades do cotidiano.

A princípio, é imprescindível destacar que é iminente o crescimento do contraste social por efeito do desenvolvimento das IAs. Nesse sentido, pode-se apresentar um indicador  da área da Geografia, que quantifica o nível de disparidade econômica do país, o Índice de Gini, o qual apresenta um valor próximo a 0,7 - do total de 1 - para a sociedade brasileira, o que indica uma grave desigualdade no país. Dessa forma, é notável que esse número assustador tende a aumentar, tendo em vista a incorporação de máquinas no processo produtivo e nos outros setores da economia, que visam a substituir a mão de obra humana e agravar a crise social brasileira.

Ademais, a utilização desenfreada de IAs em atividades usuais dos indivíduos, como dirigir um carro, pode ocasionar desastres em massa no território nacional. Nesse contexto, é possível relembrar do cenário caótico da Primeira Guerra Mundial, em que a criação de novas tecnologias causou milhões de óbitos no continente europeu. Sob essa perspectiva, na modernidade, percebe-se uma analogia clara, na medida em que, mesmo que não intencionalmente , possíveis erros nas matrizes dos sistemas dos novos produtos da engenharia tendem a causar um número elevado de mortes, haja vista o risco de acidentes em atividades triviais dos sujeitos.

Portanto, cabe ao Ministério do Trabalho- por ser o órgão responsável por questões dessa magnitude- estender a concessão de seguros desemprego para os vitimados da substituição de  mão de obra, por meio de um maior direcionamento dos impostos ao atendimento desse direito social, para que, assim, os efeitos do desemprego estrutural não sejam tão desastrosos. Além disso, o governo central - por ter grande influência na esfera estatal - deve criar agências que regulem a utilização de IAs no cotidiano dos indivíduos, por meio do repasse de verbas destinadas ao financiamento dessas estruturas, a fim de garantir a segurança da população e o bem estar social.