Os desafios relacionados à alimentação no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, os desafios relacionados à alimentação no Brasil impossibilita que a parcela marginalizada da sociedade desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, diante desse cénario instável e temerário, o qual é fruto tanto da insuficiência legislativa quanto da lacuna educacional. Dessa forma, é preciso intervir de modo a tornar a alimentação saudável em produto da democracia brasileira.

Em primeira análise, é fundamental pontuar a ineficiência do Estado em aplicar leis que democratizem o acesso a alimentação, assim, restringe a cidadania dos indivíduos. Análogamente, constata-se na Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - em seu artigo 6, que “São direitos sociais, a saúde, alimentação, a previdência social, a assistência aos desamparados, na forma dessa constituição”. Contudo, nota-se que não há o pleno exercício da lei, ao observar que o Brasil ainda sofre com a subnutrição, principamente em regiões mais pobres, como o Nordeste e o Norte do país. Dessa maneira, fica claro que a alimentação não é um recurso democraticamente pleno no Brasil.

Vale ressaltar, ainda, a lacuna educacional como promotora dos desafios relacionados à alimentação no país. De acordo com o Professor Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Sob essa perspectiva, percebe-se que a importância do estimulo nas escolas ao consumo de alimentos saudáveis, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a necessidade de consumir alimentos saudáveis, como frutas e verduras. Logo, as instituições de ensino possuem uma importante função na democratização desse acesso, colaborando para que os cidadãos possuam acesso a essas informações e desfrutem do consumo consciente de alimentos que fazem bem à saúde.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para reverter os desafios relacionados à alimentação no Brasil. Dessarte, com o intuito de mitigar a problemática, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de leis que destinem auxílio à compre de alimentos à pessoas carentes, por meio do Poder Executivo que deverá aplicar e fiscalizar essas leis, tendo como efeito a diminuição nos casos de subnutrição. Além disso, urge que o Ministério da Educação implemente palestras ministradas por nutricionistas nas escolas, a fim de informar e incentivar os adolescentes ao consumo apropriado de alimentos. Desse modo, a sociedade desfrutará de seus direitos assegurados por lei.