Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição federal brasileira prevê, no Artigo 215º, o apoio, incentivo e pleno exercício de direitos culturais. No entanto, a desvalorização da arte urbana no Brasil, importante expressão cultural, é uma forma de opressão aos grupos minoritários, logo, vai de encontro às diretrizes da Carta Magna. Com efeito, a fim de criar uma medida interventiva para esse impasse, é imprescindível enunciar a desigualdade social e a negligência estatal como pilares fundamentais da chaga.

É importante destacar, antes de tudo, que as intervenções urbanas artísticas são majoritariamente realizadas por grupos periféricos, o que as tornam reféns do preconceito enraizado na sociedade. De acordo com Florestan Fernandes, célebre sociólogo brasileiro, a desigualdade socioeconômica é imperiosa no Brasil, ou seja, a repressão da arte urbana pela elite é uma manifestação da discriminação de classes existente no país. Compreende-se, então, o alarmante grau de degradação da sociedade, evidenciada na depreciação da arte de rua, que é uma expressão máxima de cidadania.

Além disso, é válido pontuar a falha dos governantes na desvalorização da arte urbana brasileira. Segundo o portal de notícias G1, o governo de São Paulo, em 2017, apagou os grafites e pintou as fachadas e muros de cinza. É, pois, inadmissível que as autoridades competentes cometam tamanha atrocidade, pois a arte de rua é fonte de visibilidade e projeção social para o jovem periférico. Assim, o governo também se equivoca no cumprimento das leis constitucionais, haja vista sua responsabilidade no pleno exercício de direitos culturais disposta no Artigo 215º.

Entende-se, portanto, a temática como sendo um obstáculo intrínseco à discrepância entre a teoria e a prática legislativa. Sob esse aspecto, o Ministério da Educação deve, com urgência, desenvolver um projeto de promoção da arte de rua. Essa ação pode ser feita por meio da inclusão desses artistas na ementa escolar, o que consiste em dar a mesma visibilidade que é dada aos artistas eurocêntricos no ensino atual. Espera-se, com isso, valorizar a arte urbana nacional e proporcionar mais igualdade na conjuntura social. Em adição, é necessário que o Estado efetive o apoio cultural via subsidiação de produções artísticas urbanas.