Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro — prevê a todos os cidadãos o direito à livre expressão artistíca, independente da censura ou licença. Entretanto, é notável a discriminalização da arte urbana no país, muitas vezes vista como vandalismo ou como algo que não deveria ser praticado. Nesse viés, essa realidade ocorre devido à idealização que se tem da arte e pela origem de produções como o grafite.

Diante desse contexto, deve-se destacar que a idealização artística criada pela sociedade é um fator que dificulta a inserção da arte urbana. Tendo isso em vista, desde os períodos da Grécia Antiga, filósofos como Aristóteles e Platão discutiam acerca de como a arte deveria ter como um dos seus critérios de criação, a perfeição, como cuidados e arranjos milimétricos. A partir disso, construiu-se um padrão de arte na sociedade atual brasileira na qual a arte urbana é vista como uma fuga do cocmum por não se encaixar nesse formato anteriormente citado, principalmente por suas cores fortes e agressivas e por apresentar um modelo artístico despreocupado com a estética, diferentemente do que se via na Antiguidade. Por conseguinte, os grafites desagradam a população em geral, que acaba não só por desvalorizar, mas como também por penalizar quem produz esse tipo de arte, o que evidencia uma elite de cidadãos que não tem seu direito constitucional consolidado na prática.

Ademais, as produções artísticas urbanas carregam um valor cultural muito grande de minorias que vivem em centros urbanos, onde essas criações aparecem em maior escala. A saber, segundo o célebre filósofo chinês Confúcio: “A cultura está acima da diferença da condição social”. Seguindo essa linha de pensamento, é essencial o uso da voz dessa camada da população, por meio da arte, para a maior visibilidade da luta que essas pessoas passam cotidianamente. Contudo, muitas pessoas enxergam essa forma de se expressar como algo vindo de criminosos, principalmente por eles virem de áreas periféricas, assim como todo o movimento artístico.

Portanto, infere-se que, notadamente, que o enaltecimento da arte urbana é extremamente importante para a sociedade brasileira. Posto isso, o Ministério da Cultura, responsável pelas artes e pelas outras formas de expressão da cultura nacional, deve criar programas de exposição à arte urbana e seus principais artistas, por meio de verbas tributárias estaduais da União. Além disso, compete ao Ministério da Educação realizar palestras on-line, por meio de redes sociais, como o Instagram e o Facebook, que divulguem a imprescindibilidade da arte urbana para as camadas sociais menos favorecidas e o impacto cultural que elas trazem para o país como um todo. Por fim, os cidadãos poderão finalmente ter seu direito sendo aplicado no Brasil.