Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

De acordo com a Constituição Ferderal de 1988, não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário. Entretanto, a falta de reconhecimento da arte urbana como fator importante para a produção de conhecimento ainda afeta a população brasileira. Dessa maneira, a má distribuição da arte por entre as diversas camadas sociais e mentalidade social retrógrada contribuem para o aumento dos desafios para a valorização da arte urbana no Brasil.

Em primeira análise, é indubitável que a arte atua como fator excludente no Brasil. Sob esse viés, durante a Semana de Arte Moderna, nota-se uma concentração de artistas que tinham como objetivo comum mudar as concepções consolidadas sobre a arte brasileira. Ainda assim, a maioria do público visitante e expositor era composto por pessoas vinda de famílias ricas, como a pintora Tarsila do Amaral. De maneira análoga, esta realidade ainda acomete a terra tupiniquim, haja vista que, sendo a arte como fator agregante de conhecimento, quando restrita à camadas sociais mais abastadas, restringe também as informações. Dessa forma, a arte de rua tenta integrar a aprendizagem ao meio público, porém não é bem vista por uma parte da população.

Outrossim, destaca-se a lenta transformação do pensamento coletivo. Durante o início do século XX, instaurou-se uma novo movimento arstístico: o Dadaísmo. Este era conhecido principalmente pelo questionamento do propósito da arte e seu valor cultural, o que causou choque na sociedade artística de então. De forma semelhante, percebe-se que esta surpresa continua presente na sociedade brasileira, uma vez que a mentalidade social preconceituosa faz com que as pessoas critiquem a arte que não cumpre com os padrões previamente estabelecidos. Assim, a desvalorização da arte urbana se torna uma fator ainda maior, pois também não segue às exigências instauradas.

Em suma, cabe ao Congresso Nacional garantir a efetividade de políticas públicas voltadas a promover o acesso à arte à população. Isto será feito por meio de visitas gratuitas realizadas mensalmente à galerias de arte e museus em todo o país, uma vez que estes locais detêm grande parte da arte produzida ao longo dos séculos, a fim de tornar o acesso à arte e a cultura mais democrático. Além disso, cabe ao MEC insituir aulas de arte comuns a toda a população em idade escolar. Tal fato será realizado por meio da alteração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais desenvolvidas ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, a fim de que os discentes desenvolvam concepções críticas e artísticas, e mitiguem o preconceito com a arte urbana.