Os desafios no combate à fuga de cérebros no Brasil

O artigo 218 da Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura o incentivo por parte do Estado ao desenvolvimento científico e às pesquisas. Entretanto, a negligência estatal e a infraestrutura precária das instituições públicas de ensino colocam em risco a aplicabilidade plena desse direito. Tais fatos promovem o aumento significativo da fuga de cérebros do Brasil, questão a qual precisa ser solucionada.

Em primeiro plano, o baixo incentivo por parte do Estado às pesquisas inviabilizam o avanço científico brasileiro. A esse respeito, segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), 11800 bolsas de mestrado e doutorado foram extintas, uma redução de 12%. Nesse contexto, é notório que o corte dessas bolsas gera um atraso nas pesquisas, já que com o número de profissionais reduzido, o desenvolvimento de tecnologias e potenciais vacinas, tratamentos ou até mesmo a cura de doenças letais ficam prejudicados. Além disso, esses cientistas que perderam suas bolsas irão recorrer à oportunidades de ingresso em universidades no exterior, as quais oferecem suporte financeiro, estrutural e tecnológico. Dessa forma, enquanto o investimento à ciência não for a regra, a manutenção de pesquisadores brilhantes no Brasil será a exceção.

De outra parte, a ausência de verba destinada ao suporte estrutural nas universidades públicas corrobora a problemática atual. Nesse sentido, de acordo com o G1, em 2012 os alunos e professores queixaram-se da carente infraestrutura das faculdades de Pernambuco. Ocorre que a maioria das universidades federais e estaduais sofrem com a má qualidade das bibliotecas, salas de aula e laboratórios, em decorrência da falta de auxílio financeiro estatal. Tal fato afeta não só a garantia da qualidade da graduação dos estudantes, mas também o desenvolvimento de pesquisas dos pós-graduandos, os quais preferem ingressar em uma universidade estrangeira, que irá lhe dar muito mais oportunidades e auxílios, a entrar em uma universidade do próprio País. Assim, não é razoável que a falta de orçamentos seja obstáculo para a permanência de pesquisadores no Brasil.

Urge, portanto, medidas as quais minimizem a saída de cientistas do País. Para que isso se concretize, o Ministério da Educação deve oferecer mais bolsas de mestrados e doutorados, por meio do financiamento do Poder Público, a fim de garantir a permanência dos pesquisadores no Brasil e o avanço da ciência. Ademais, o Governo Federal precisa destinar verbas para a manutenção das salas de aulas, centro de pesquisa e laboratórios, para que mais estudantes sejam atraídos pela infraestrutura de qualidade das faculdades nacionais. Dessarte, o direito ao desenvolvimento científico será, de fato, garantido como prevê a Constituição Federal de 1988.