Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil
Enviada em 10/11/2021
De acordo com a Constituição federal de 1988, toda pessoa tem direito a um trabalho em condições justas e favoráveis. Entretanto, apesar de ser uma declaração constitucional, os catadores de materiais recicláveis não usufruem dessa condição estabelecida. Isso ocorre devido à ausência de conscientização social aliada à desvalorização profissional. Assim, essa temática merece um olhar mais crítico para que seja amenizada.
Em primeiro lugar, vale salientar a falta de conscientização da sociedade perante ao despojo do lixo como causador do problema em questão, uma vez que o descarte inadequado do lixo corrobora para a vulnerabilidade da vida dos catadores de material reciclável durante o período de trabalho. A exemplo, destaca-se o acidente radioativo Cesio-137, que, descartado em local inadequado por um hospital, causou a morte por contaminação de um catador de material reciclável. Logo, urge modificar essa realidade.
Em segundo lugar, aponta-se a desvalorrização profissional como outra contribunte da problemática. Segundo a Constituição federal de 1988, todo trabalho deve ser remunerado de modo a garantir uma vida justa. No entanto, no que tange aos catadores de material reciclável é notório a desvalorização de sua profissão, já que a remuneração precária de seus serviços não garante o estabelecido pela constituição, uma vida justa. Por isso, é necessário avaliar essa realidade.
Em síntese, medidas são necessárias para amenizar esse impasse. Portanto, cabe ao Governo Federal, órgão responsável por garantir uma sociedade igualitária, promover, por meio de uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho, a regulamentação dos catadores de material reciclável, a fim de garantir melhores condições de trabalho e remuneração adequada. Por fim, o problema será amenizado e acidentes como Cesio-137 será evitado.