Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

Em novembro de 2021, chefes de mais de 200 países se reuniram em Glasgow, na Escócia, para a 26º Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP26), um evento de dimensões globais para combater os impactos ambientais antrópicos. Todavia, há um outro lado das questão ambiental de igual valor socioambiental, mas totalmente negligenciado: o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Estes, apesar da sua enorme importância ambiental nas cidades brasileiras, sofrem com o descaso e negligência por parte do governo, e enfrentam desafios no âmbito de trabalho para conquistar direitos constitucionais que deveriam ser garantidos pelo Estado.

Inicialmente, destaca-se a relevância do trabalho dos catadores no combate às mudanças climáticas no quesito de reciclagem e exploração de recursos naturais. Para a biologia, os decompositores são essenciais para o funcionamento das teias alimentares, pois transformam restos orgânicos dos consumidores em nutrientes para produtores e demais níveis tróficos. Analogamente, os catadores são responsáveis pela reciclagem de matéria-prima na cadeia de produção alimentícia e tecnológica, Por isso, esses trabalhadores são primordiais para garantir que os recursos naturais não se esgotem, tampouco seja necessário excessivo desmatamento por parte das indústrias.

Desse modo, se faz necessário garantir a existência digna dos catadores de materiais recicláveis devido sua importância socioambiental. Para isso, é preciso prover-lhe direitos constitucionais como saúde, alimentação, trabalho e educação previstos no artigo 5º da Carta Magna. Entretanto, esse grupo é composto majoritariamente de adultos com baixo nível escolar, além de não receberem de acordo com seu trabalho - o que inclui coleta, seleção e transporte -, mas somente pela venda do material, o que resulta em uma renda instável abaixo do salário mínimo previsto no país. Isso mostra, então, que há um grande desamparo para essa classe de trabalhadores por parte do Estado, que descumpre com seu dever previsto no 23º artigo da Constituição que define ser sua competência combater a pobreza e proteger o meio ambiente.

Infere-se, portanto, que a prefeitura de cada município brasileiro, sendo essa a responsável pela coleta seletiva de sua região, deve criar formalmente o cargo de catadores de materiais recicláveis, garantindo-lhes os devidos direitos de servidor público, por meio de investimentos em cooperativas de reciclagem responsáveis pela coleta, seleção e transporte às empresas recicladoras dos resíduos residenciais, com a finalidade de regulamentar este trabalho tão importante que é dos catadores. Assim, o direito de preservação ambiental será garantido com ciclos de produção potencializados e os impactos ambientais minimizados.