Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito ao trabalho e bem estar como inerente a  todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado adequadamente na prática ao observar a baixa regulamentação dada aos catadores de recicláveis, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social crucial. Diante dessa perspectiva, cabe pontuar a inoperância estatal e o aspecto sociocultural como fomentadores da questão.

Nesse cenário, vale ressaltar a negligência estatal aos catadores. Decerto, a falta de programas assistenciais e leis que regulem o trabalho dos catadores é a realidade da política do país, resultando nos diagnósticos tardios e na própria exclusão de uma parcela significativa da sociedade. Segundo o filósofo John Rawls, em sua obra “Uma teoria da justiça”, um governo ético é aquele que disponibiliza recursos financeiros a todos os setores públicos, promovendo igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. Sob essa óptica, torna-se evidente que o Brasil não é um exemplo do pensamento desse teórico, já que o ganho desses trabalhadores se dá pela venda do produto, sem uma regulamentação que dê uma condição digna a eles na corporativa, os submetendo à periferia da cidadania.

Ademais, é importante considerar o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa – ou seja, o diálogo – constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulos ao debate a respeito das condições de vida do indivíduo que tem papel predominante na coleta para a reciclagem, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona em uma sociedade que desconhece a grandeza do problema. Desse modo, a população não legítima o catador como uma profissão, dificultando com que esses tenham a facilidade em exigir e gozar de seus direitos, tal como uma assistência médica ou seguro de vida, reduzindo a sua qualidade de vida. Destarte, discorrer a problemática é o primeiro passo para consolidação do progresso sociocultural habermaseano.

Entende-se, portanto, a temática como um obstáculo intrínseco às raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos de grande audiência, irá discutir o assunto com sociólogos, com o objetivo de mostrar as reais consequências da deslegitimação do trabalho do catador apresentar a visão crítica e orientar os espectadores como os auxiliar. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações. Em adição, o Judiciário irá pressionar as corporativas a darem uma assistência de saúde obrigatória aos efetivados. Assim, a teoria da justiça de John Rawls devidamente aplicada.