Os desafios do planejamento familiar no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante a todos os indivíduos o acesso às políticas públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar do núcleo parental. Entretanto, nota-se que, na prática, a inclusão deficiente da sociedade brasileira nos programas de planejamento familiar provoca o desordenamento do crescimento populacional, o que resulta num cenário oposto ao assegurado constitucionalmente. Assim, cabe a análise acerca dos principais desafios ligados a esse impasse, com destaque à imobilidade governamental e à desinformação de grupos socioeconomicamente excluídos.

A priori, é válido reconhecer a falta de ações efetivas do Poder Público para garantir a estabilidade do meio parental como um dos entraves da problemática. Segundo o escritor português José Saramago, a “Cegueira Moral” é um conceito desenvolvido para retratar a indiferença de instituições perante os graves problemas que afetam uma comunidade. Nesse contexto, o Estado, constituído da “Cegueira Moral”, menospreza a oferta regular de serviços referentes ao controle de natalidade, o que dá margem ao desregulamento sobre o crescimento quantitativo dos brasileiros e, consequentemente, à carência no atendimento das necessidades básicas da população. Dessa forma, nota-se o caráter nocivo do papel assumido pelo Governo ao ignorar a relevância do planejamento familiar.

Além disso, o desconhecimento da parcela mais pobre da sociedade acerca da importância do ordenamento parental também pode ser apontado como obstáculo na resolução do impasse. De acordo com o sociólogo contemporâneo Jürgen Habermas, um indivíduo possui plena capacidade de definir o melhor para si na medida em que objetiva apenas ampla informatividade prévia. Nessa perspectiva, o acesso precário da população de baixa renda aos meios de comunicação em massa e à rede pública de saúde confronta o pensamento de Habermas, visto que tal cenário impede a formação de um juízo integral sobre a decisão de ter filhos e contribui para a manutenção de situações como, por exemplo, abandono familiar e  aborto. Desse modo, torna-se fundamental assegurar a aquisição de informações pelos grupos economicamente excluídos para coibir a continuação de prejuízos ao meio social do país.

Fica evidente, portanto, que são necessárias medidas para possibilitar a superação dos desafios do planejamento familiar no Brasil. Logo, é mister que o Ministério da Família, como instituição responsável por garantir o bem-estar do âmbito parental, promova ações efetivas nos serviços de controle de natalidade, mediante programas governamentais que objetivem a distribuição de métodos anticonceptivos. Outrossim, o Poder Público, junto à mídia, também deve atuar para assegurar o alcance de toda a sociedade ao sistema de saúde e aos meios de comunicação, por meio de investimentos que visem ao melhoramento da estrutura da rede sanitária  e dos canais de informação.