Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Enviada em 20/10/2021

O conceito elementar do trabalho escravo diz respeito à imposições sobre indivíduos subordinados a outrem. No Brasil contemporâneo, existem projetos que visam extingui-lo, fiscalizando estes meios ilícitos, pondo fim a sua atuação. Entretanto, é imprescindível dar um molde concreto e específico de tal, além dos objetivos entrelaçados que favorecem a sua difusão pelo país. Desse modo, é possível perceber que algumas características do ofício excludente nem sempre relacionam-se unicamente a ele. Por exemplo, no início da Revolução Industrial, as pessoas empregadas nas fábricas, trabalhavam exaustiva e periodicamente, sem serem considerados, no entanto, escravos.

Em consonância, é necessário compreender que fatores históricos, sociais, econômicos e políticos são vinculados, de certa maneira, a exploração do trabalho e refletem nos dias atuais. Em meados da República Velha (1889-1930), o coronelismo exerceu influência direta sobre a população rural e, de modo restrito, ainda exerce. Não obstante, outra forma de trabalho que tange em conceito do assunto é o da terceirização. As pessoas trabalham demasiadamente, de forma intensa, e recebem imensamente menos; sem terem, porém, relação com o tema.  Enfim, levando em consideração o abordado e os argumentos expostos.

O Brasil tem demonstrado uma importante liderança nesta luta global contra o trabalho forçado. Esse fato é hoje reconhecido internacionalmente. O país aparece como a melhor referência internacional, reconhecida pela OIT em seu relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, lançado em maio de 2005. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, adotado em março de 2003, assim como os planos estaduais que a ele se seguiram constituem hoje modelos para iniciativas similares no resto do mundo. O Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho, que com sua atuação heróica conseguiu resgatar da situação de trabalho escravo mais de 22 mil trabalhadores entre 1995 e 2006, é um outro exemplo da determinação do país em enfrentar o problema.

. A luta pela erradicação do trabalho escravo e forçado supõe a articulação de ações em diversas frentes, incluindo uma legislação clara contra esta prática, planos de ação que envolvam os governos, organizações sindicais e de empregadores, assim como outros parceiros sociais, a aplicação rigorosa das leis o aumento do conhecimento sobre o tema e da conscientização da sociedade, assim como a elaboração e disponibilização de materiais para a sensibilização e o treinamento dos diversos agentes. que devem ser mobilizados para a consecução desse objetivo global.