Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A chegada dos portugueses no Brasil foi um evento histórico conhecido como Período Colonial. Durante essa época, as fontes de lucro dos colonizadores proviam da comercialização da cana-de-açúcar e posteriormente a mineração. Esses sistemas rentáveis foram sustentados devido à mão de obra escrava dos índios e africanos. Na realidade atual, o Brasil ainda enfrenta desafios para combater o trabalho escravo, isso ocorre em razão da inoperância governamental, bem como a falta de conhecimento.

Em primeiro plano, constata-se que a negligência estatal contribui para a complexidade do problema. Nesse sentido, o filósofo Rousseau defende que é dever do Estado ofertar direitos básicos aos cidadãos, no entanto, embora a Constituição Federal em seu artigo 5° assegure direito à liberdade, a ocorrência de casos análogos à escravidão no Brasil contemporâneo, tendo como exemplo o acontecimento notificado em Minas Gerais, onde uma mulher chamada Madalena foi submetida à 38 anos de trabalho forçado, contraria o órgão de maior hierarquia jurídica. Dessa forma, tal episódio fere a tese de Rosseau, a Constituição Federal e a dignidade humana.

Ademais, a ausência de conhecimento é mais um dos fatores que agravam os desafios para combater o trabalho escravo. Sob essa ótica, entra em foco o pensamento filósofo Schopenhauer, o qual defende que os limites de campo de visão de uma pessoa determinam seu conhecimento a respeito do mundo. A par desse raciocínio, convém ressaltar o perfil social das vítimas de trabalho escravo, pois são trabalhadores em situação de pobreza extrema e baixo nível de escolaridade, segundo a “Organização Internacional do Trabalho“(OIT), em virtude disso não obtém outra perspectiva de vida e são submetidos a jornadas exaustivas, dívidas abusivas e condições degradantes no emprego. Assim, por possuírem pouco conhecimento de seus direitos são coagidos a situações de trabalho precárias.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de medidas estratégicas para combater o trabalho escravo. Para isso, o governo federal deve criar, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um projeto com campanhas informativas que visem divulgar os direitos trabalhistas, priorizando abordar os benefícios que são garantidos por leis, como o FGTS, seguro desemprego e férias, a fim de que a população seja informada dos seus direitos e assim possa reivindicá-los. Deste modo, a mão de obra escravista existente desde a chegada dos portugueses deixará de estar presente na atual sociedade brasileira.