Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 2020, Madalena foi liberta após 38 anos trabalhando em situações análogas à escravidão como empregada doméstica, em Minas Gerais. Esse fato evidencia que, apesar da escravidão ter sido abolida em 1888, nos dias atuais, a mentalidade escravocrata ainda persiste na sociedade, uma vez que vários indivíduos ainda sofrem com a exploração e a privação de liberdade. Esse problema deve-se, dentre outros fatores, à flexibilização das leis trabalhistas e à falta de acesso à educação. Por isso, faz-se necessário a atuação do Estado para garantir a liberdade e a dignidade aos brasileiros que se encontram nessa condição.

Em primeiro lugar, um dos obstáculos para minimizar a escravidão contemporânea é devido ao enfraquecimento das leis que protegem o trabalhador. Nesse sentido, a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017, reformulou uma série de direitos dos trabalhadores, bem como os deveres das empresas, a fim de flexibilizar as relações coorporativas. No entanto, essa medida não foi favorável ao assalariado, uma vez que ampliou a possibilidade de abusos por parte do empregador e a precarização das condições de emprego, contribuindo, dessa forma, para a intensificação do trabalho análogo à escravidão.

Em segundo lugar, outro entrave para a redução das situação semelhante a de escravo no Brasil deve-se à baixa escolaridade. Em vista disso, de acordo com artigo 205 da Constituição, é dever do Estado promover uma educação capaz de proporcionar a qualificação para o trabalho. No entanto, na realidade brasileira, observa-se que o Estado não cumpre o seu papel, uma vez que grande parte dos brasileiros não possuem acesso à uma educação de qualidade que oferece possibilidade de  ingressar universidades e no mercado de trabalho. Diante disso, muitos indivíduos ficam suscetíveis a aceitarem empregos mesmo em condições degradantes por serem a única oportunidade de renda, assim como Madalena, que teve que prestar serviços aos ex patrões com apenas 8 anos, em troca de comida. Dessa forma, nota-se que a educação tem um papel fundamental no combate à escravidão contemporânea, já que amplia a possibilidade de ascenção econômica e social.

Portanto, com vistas a diminuir os abusos causados pela flexibilização das leis trabalhistas, é necessário que a Secretaria do Trabalho conscientize os trabalhadores por meio da realização nas mídias sociais que informem as mudanças ocorridas pela Reforma Trabalhista, os direitos dos trabalhadores e as formas de realizar denúncias. Além disso, cabe ao Ministério da Educação aumentar o acesso à educação de qualidade, mediante a ampliação das escolas e de cursos de capacitação, a fim de promover a qualificação do invíduo e gerar melhores oportunidades de empregos.