Os desafios da relação entre o homem e o meio ambiente

O desenvolvimento de normas e diretrizes, sobretudo a partir do século XX, proporcionou o avanço e o compromisso com a preservação ambiental em diversos locais do mundo. No entanto, apesar das incontáveis garantias, como a de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, prevista no artigo 225 da Constituição brasileira, os desafios sobre a relação entre o homem e o meio ambiente ainda persistem, atualmente, no Brasil. Nesse contexto, convém analisar como a negligência do poder público se mostra como o maior responsável por essa desarmonia socioambiental, e o que é necessário para atenuar esse problema na sociedade.

Primeiramente, é primordial compreender como a irresponsabilidade dos poderes ministeriais e de suas autarquias, como é o caso do Ministério do Meio Ambiente e do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), fomentam essa problemática. Para tanto, é importante deixar claro que esses causadores agem de forma ineficaz em suas fiscalizações, haja vista que, de acordo com relatórios da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), os números de desmatamento, queimadas, plásticos nos mares e poluição do solo e da atmosfera, de forma geral, cresceram cada vez mais nas ultimas décadas. Para exemplificar um pouco desse descaso no Brasil, no tocante a falta de ação governamental, o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial constata, em um de seus levantamentos, que o número de queimadas na Amazônia em 2020 foi o maior da história.

Em uma segunda análise, torna-se necessário discutir as consequências dessa conjuntura. Desse modo, ao analisar o conceito geográfico de “biosfera”, fica claro que é preciso zelar pela integridade das águas, solos e da atmosfera para a vida funcionar bem no planeta. No entanto, diante do cenário brasileiro, repleto de irresponsabilidades ambientais, o que pode ser visto são graves consequências prejudiciais à flora, fauna e comunidades indígenas, devido às intensas queimadas - e que até nisso o poder público se ausentou mais uma vez, tendo que ser necessário (em 2020) a ação de ONGS, como a Greenpeace e de ativistas, como a Luísa Mel, para socorrer os animais e indivíduos fragilizados. Ademais, outras sequelas, como destaca a ONU, é o aumento do efeito estufa, aquecimento global, branqueamento dos corais e milhares de mortes de animais marinhos anualmente.

Diante do exposto, é fundamental que a o Poder Legislativo, em seu nível Federal, Estadual e Municipal, elabore leis (com punição inafiançável), por meio de políticas públicas, que assegurem que o Ministério do Meio ambiente e o IBAMA exerçam, de forma efetiva, a fiscalização para promover uma real biossegurança. Isso deve ser feito a fim de atenuar os diversos problemas ambientais e, assim, tornar possível a concretização dos direitos dispostos no artigo 225 presente na Constituição.