Os desafios da relação entre o homem e o meio ambiente

Em 1988, Ulisses Guimarães promulgou a Carta Magna - norma de maior hierarquia jurídica nacional - e estabeleceu no artigo 225 dessa que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todavia, as diversas ações exploratórias sobre os ecossistemas demonstram que essa premissa de Guimarães está distante de ser realidade na sociedade contemporânea. Com efeito, os desafios desse impasse entre o homem e o meio ambiente passam pelo cumprimento da legislação e pelo desenvolvimento sustentável.

Em primeiro plano, o uso equilibrado dos recursos naturais é fundamental à sadia qualidade de vida da nação. Entretanto, o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, disserta sobre as características desse cidadão, o qual configura-se como um ser que apresenta direitos apenas no aspecto teórico da lei. Analogamente, observa na sociedade verde-amarela, pela influência do capitalismo e pela falta de consciência ambiental, ações inconsequentes e irracionais de desrespeito ao meio ambiente - poluição atmosférica, desmatamento, extinção da biodiversidade. Assim, enquanto se mantiver no Brasil tais práticas desastrosas, a nação será obrigada a conviver um dos mais severos prejuízos sociais, segundo Dimenstein: o descumprimento da legislação.

Em segundo plano, persiste no pais um problema histórico e cruel relacionado à preservação dos ecossistemas: a falta de consciência para o desenvolvimento sustentável. Nesse viés, o filósofo Jean-Jacques Rosseau apresenta como tese que todos os cidadãos são responsáveis pelos rumos da sociedade democrática. Contudo, hodiernamente, os indivíduos demonstram-se incapazes de colocar em prática à ideia de responsabilidade citada por Rosseau, ao por exemplo rejeitarem a filosofia dos 3Rs: reduzir, reutilizar e reciclar os recursos naturais essências, evidenciam que relegam à própria sorte a sobrevivência dos biomas. Logo, não é razoável que, em pleno século XXI, o corpo social não  seja capaz de adotar práticas sustentáveis para prevenir o desequilíbrio ambiental.

Portanto, para superar os problemas de degradação do meio ambiente, na condição de fiscal da lei, o Ministério Público deve, por intermédio da Ação Civil Pública, processar as organizações que desrespeitem às leis e explorem os ecossistemas de modo irresponsável, com a finalidade de coibir tais ações. Por sua vez, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, com urgência, promover campanhas de conscientização social sobre práticas de preservação e sustentabilidade em relação aos biomas, por meio orientações de biólogos e ambientalista, usando a televisão, rádio e internet como ferramenta de difusão de conhecimentos, para que seja fomentado o ideal de defesa dos recursos naturais. Assim, conforme previsto por Guimarães, o Brasil alçara à verdadeira posição de nação justa e desenvolvida.