Os desafios da relação entre o homem e o meio ambiente

Durante a Conferência de Estocolmo criou-se medidas que buscavam o desenvolvimento sustentável, isto é, explorar o meio ambiente sem colocar em risco a capacidade de atender as gerações futuras. Entretanto, na sociedade contemporânea brasileira, é perceptível a exploração ilegal desenfreada, de modo que coloca em risco a existência desses recursos naturais no futuro. Com efeito, essa problemática relação entre homem e meio ambiente é fruto tanto de uma escassez de investimentos governamentais quanto de uma falta de fiscalização pública.

Em primeiro plano, é fundamental destacar que no Novo Código Florestal, de 2012, tornou-se obrigação do Governo Federal preservar o meio ambiente e garantir sua preservação, contudo não há investimento na fiscalização das Áreas de Preservação Permanente (APP), de maneira que facilita a exploração ilegal dos recursos naturais. Nesse viés, segundo uma pesquisa do Mapbiomas, 99% do desmatamento no Brasil, em 2019, foi ilegal. Comprova-se, assim, que a falta de ações governamentais corrobora para a extração ilegal e desenfreada desses importantes recursos.

Além disso, é válido salientar que não há um órgão especializado na fiscalização das fronteiras das APP’s, apesar da Constituição Federal colocar a fiscalização como dever do Governo Federal. Nesse sentido, de acordo com o filósofo Montesquieu, ‘‘Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte’’. Percebe-se, assim, que só a existência da lei não funciona, é preciso que o Governo Federal invista em criar um órgão responsável pela fiscalização das APP’s.

Portanto, é importante ressaltar que a falta de investimentos públicos aliado a ausência de fiscalização corroboram para a exploração desenfreada, típica dessa relação problemática entre homem e natureza. Por isso, é imprescindível que o Governo Federal, como instância máxima do Poder Executivo, invista na criação de um órgão responsável pela fiscalização das fronteiras das Áreas de Preservação Permanente, por meio do repasse a secretárias e municípios, para assim, frear a exploração desenfreada e conseguir alcançar o desenvolvimento sustentável.