Os desafios da produção artística no Brasil

Hodiernamente, o Brasil vive sob a égide de uma democracia que provém da Constituição promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscritos em tal conjunto de leis estão os artigos 5 e 6, os quais têm por função garantir, essencialmente, o direito à liberdade de expressão e à cultura. Entretanto, apesar de assegurado pela Magna Carta vigente, percebemos que heranças históricas discriminatórias e opressivas dificultam o pleno gozo da produção artística no país.

A priori, é importante sublinhar que esses resquícios advêm do período colonial tupiniquim. Nesse contexto, um dos objetivos primordiais dos povos lusitanos era a expansão da fé católica por meio da catequização jesuítica. Esse processo, no entanto, causou uma intensa aculturação dos povos indígenas e dos negros africanos, os quais foram submetidos obrigatoriamente à doutrinação portuguesa. De maneira análoga, na contemporaneidade, é possível observar que grande parte das obras de arte feitas pela periferia, como o grafite e a pichação, são alvos  de cerceamento da liberdade de expressão. Tal fato demonstra, infelizmente, a extensa desigualdade social existente no Brasil.

A posteriori, caberia lembrar ainda que em meados do século XX a semana da arte moderna celebrou uma nova concepção artística baseada em traços inovadores do modernismo. Nesse cenário, Anitta Malfatti, célebre pintora de vanguarda do país, colocou em exposição 53 obras com caráter de vanguarda europeia. Tais telas, contudo, foram duramente criticadas por um dos mais importantes autores da literatura nacional, Monteiro lobato. Esse autor, por seu turno, publicou um manifesto crítico chamado de “Paranóia ou Mistificação?”, no qual expôs sua opinião de maneira ofensiva e inadequada. Similarmente, neste século, Dória, prefeito da cidade de São Paulo, mandou pintar todos os muros que tivessem mostras da arte de rua com pichações. Essa ação, desagradavelmente, inibe a manifestação cultural de grupos menos favorecidos na sociedade, fato que merece maior atenção do Estado.

Destarte, para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, mormente, os referentes à cultura e à liberdade de expressão, é necessário uma política que se oriente pelo princípio da responsabilidade compartilhada dos atores sociais, como o Estado e a sociedade. Nesse sentido, é inerente ao Governo, na figura do Ministério da Cultura, promover políticas públicas de incentivo à arte para toda a população. Para tanto, é imprescindível que locais especiais sejam feitos para a propagação do grafite e da pichação, onde a população periférica ganhe espaço para produzir sua cultura e denunciar as dificuldades que passam, concomitantemente à redução dos preços dos teatros e do cinema, com o intuito de dar acesso à arte a todos os cidadãos. Por fim, é função da sociedade civil organizada, por sua vez, reivindicar nas redes sociais mais verba para a produção artística no país.