Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pelo ONU – assegura a todos os indivíduos o direito à locomoção no território nacional. Entretanto, no Brasil, o poder público é ineficaz na gestão da mobilidade urbana e impede que os cidadãos brasileiros experimentem desse direito na prática. Nesse sentido, não é razoável que o 5º maior país em extensão do mundo apresente problemas no deslocamento de sua população.

Em primeira análise, a história ratifica a tese marxiana de que a economia é a pedra angular sobre o qual é construída toda uma sociedade. O interesse privado das minorias detentoras do poder econômico sempre foi prioridade. Um exemplo disso é o transporte público brasileiro, privatizado na maioria das cidades, que visa muito mais o lucro dos donos das empresas de transporte do que a oferta de um serviço de qualidade para a população. Nesse contexto, o trabalhador não tem outra opção para seu deslocamento e acaba por aceitar, compulsoriamente, esse desígnio.

Além disso, as questões de mobilidade estão intimamente ligadas ao planejamento urbano. Entretanto, com o advento da globalização e o consequente inchaço acelerado dos centros urbanos, o estado não conseguiu acompanhar  políticas de urbanização e infraestrutura que resolvessem questões como moradia e transporte. Nesse contexto, há um trânsito excludente para os pedestres que enfrentam diariamente calçadas irregulares, poucas faixas de travessia, além da baixa inclusividade para  deficientes físicos e visuais, com poucos semáforos sonoros e rampas de acessibilidade.

Urge, portanto, que o direito à locomoção seja, de fato, implantado, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos. As prefeituras devem realizar planejamentos urbanos pensando, não somente no trânsito de carros e ônibus, mas como também, nos pedestres, por meio de construções de semáforos sonoros e de vias acessíveis e regulares. Ademais, parcerias público-privadas devem garantir maiores investimentos nos ônibus e terminais, evitando ao máximo o aumento de tarifas. Outras medidas devem ser realizadas, mas ressaltando Oscar Wilde: “O primeiro passo é o mais importante na evolução de um homem ou nação”.