Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê

em seu artigo 6º, o direito a transporte como inerente a todo cidadão brasileiro.

Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios da mobilidade urbana no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais

para combater os desafios da mobilidade urbana no Brasil. Nesse sentido, é perceptível o aumento de engarrafamentos nos últimos anos e o aumento de carros nas ruas após a redução do IPI feita pelo Governo Federal.

Outro fator que influencia nesse aumento é a baixa qualidade dos transportes públicos que fazem com que os cidadãos optem por usar um carro. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o transporte, o que infelizmente é evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio das redes sociais, televisão e outros meios de comunicação, faça campanhas para incentivar e conscientizar a população a aderir o uso do transporte publico/coletivo no dia a dia a fim de reduzir o número de carros nas rodovias e melhorar a mobilidade urbana.