Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6º artigo, o direito a segurança como inerente a todo o cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios enfrentados pelo país acerca da mobilidade urbana. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados para que uma sociedade integrada seja alcançada.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de planejamento urbanístico no trânsito. Nesse sentido, vale lembrar que apesar do país ter investido em estradas desde de o governo do ex-presidente Juscelino Kubitscheck, deixou de lado o planejamento de como iria funcionar no futuro, com maiores frotas de carros. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança no trânsito, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de responsabilidades nas ruas como impulsionador do problema no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), morrem cerca de 1,3 milhões de pessoas todos os anos por conta da imprudência no trânsito. Diante de tal exposto, torna-se necessário medidas de preservação da vida.

Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar. Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao Ministério da Infraestrutura um maior investimento no transporte público, para tentar diminuir a frota de carros nas ruas, com isso será necessário aumentar a quantidade de ônibus em circulação para conseguir atender aos novos usuários. E nada disso será possível sem um incentivo do governo, podendo ser na diminuição do preço da passagem, ou a sua gratuidade em certos pontos da cidade ou em certos dias da semana. Dessa forma o Estado desempenhará o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.