Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição da República Federativa de 1988 - lei maior do ordenamento jurídico brasileiro - garante a todos os cidadãos um direito fundamental: a liberdade de locomoção, prerrogativa de ir e vir. Não obstante a isso, o país, em pleno século XXI, convive com graves desafios que transformam a pauta da mobilidade urbana em problemas sociais, econômicos e de saúde. Por um lado, é importante mencionar os aspectos históricos do século XX e as escolhas governamentais relacionadas à formação e à estruturação das grandes cidades brasileiras. Por outro lado, é crucial discorrer acerca das consequências danosas que um arranjo de mobilidade urbana pouco estratégico e ineficiente pode trazer à um país em franco desenvolvimento, a exemplo das horas perdidas em engarrafamentos.

Sob uma perspectiva histórica, faz-se necessário relatar o fato de que as cidades brasileiras foram planejadas e executadas para receber automóveis, e não pessoas. Nesse sentido, entre as décadas de 1950 e 1960, foram construídas no país extensas malhas rodoviárias e grandes avenidas para atender o fluxo de veículos, especialmente em virtude da política de substituição de importações, implantada por JK, e para acelerar o processo de urbanização do Brasil, que, àquela época, ainda era majoritariamente um país rural. Nesse sentido, as grandes cidades se formaram e os espaços urbanos foram sendo ocupados por ruas, avenidas, estacionamentos. Dessarte, não houve preocupação governamental em proporcionar qualidade nos espaços públicos para que a população pudesse se locomover a pé ou de bicicleta, por exemplo, já que essa não era a prioridade econômica no momento.

Por consequência, cerca de setenta anos depois do início do projeto desenvolvimentista, o Brasil sofre as consequências da falta de estratégia e da ineficiência governamentais. Isso porque os resultados das escolhas políticas e econômicas do século XX repercutem severamente na péssima mobilidade urbana do país: número excessivo de veículos nas ruas, grande exposição da população à poluentes e gases tóxicos liberados pelos automóveis, perda de tempo no trânsito devido aos longos engarrafamentos, o que gera estresse, irritação e provoca diminuição na qualidade de vida dos indivíduos. Dessarte, os desafios mencionados abrangem múltiplas áreas e carecem de pronta solução.

Portanto, é papel do Executivo e do Legislativo Municipais planejar e executar o Plano Diretor Urbano de forma a atender as necessidades específicas de cada município, assim como fazem as cidades brasileiras que são pioneiras na área, como Curitiba. Esse planejamento deve ser estruturado com participação ativa dos cidadãos, por meio de pesquisas feitas nos bairros a fim de entender melhor as principais dificuldades enfrentadas por cada nicho urbano e de promover uma mobilidade urbana verdadeiramente cidadã. Somente assim, o direito garantido na Constituição se efetivará. materialmente.