Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de ir e vir a todos os cidadãos. No entanto, hodiernamente, nota-se uma divergência entre garantia e direito, haja vista os desafios da mobilidade urbana no Brasil. Dessa forma, seja pela baixa qualidade dos transportes públicos, seja pela precariedade da malha rodoviária, a questão da locomoção urbana é um desafio e merece um olhar mais crítico de enfrentamento.

Primeiramente, cabe ressaltar que a péssima qualidade dos transportes coletivos impulsiona a problemática. Segundo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar social, conquanto, isso não ocorre no Brasil. Tal situação ocorre devido ao baixo investimento destinado aos veículos de transporte público, pois estes encontram-se em situação inapropriada para uso, uma vez que não recebem a necessária manutenção. Com isso, observa-se que, no ambiente brasileiro, muitos cidadãos passam a optar veículos próprios e, consequentemente, ocorre o aumento da frota de carros e motos nas grandes cidades, situação que contraria a DUDH.

Ademais, a precariedade da malha rodoviária contribui para a permanência do impasse. De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, cada município deve planejar e executar políticas que facilitem a circulação no trânsito. Analogamente, a situação das ruas e asfaltos brasileiros rompe com o propósito da lei, visto que problemas na pavimentação dificultam o tráfego. Assim, vivencia-se o impacto da ansiedade e do estresse entre os cidadãos e o não cumprimento da legislação, que fortalece a existência desse problema social.

Portanto, é imprescindível a adoção de medidas com o objetivo de mitigar a permanência do problema, que é fruto da precariedade dos transportes coletivos e das rodovias brasileiras. Para reverter a atual conjuntura, urge que o Governo, como instância máxima de administração executiva, invista na manutenção dos veículos de utilização pública, bem como na malha rodoviária brasileira, por meio de verbas governamentais, a fim de melhorar a mobilidade urbana e reduzir a ansiedade e o estresse entre os cidadãos. Somente assim, será cumprido, de fato, o direito de ir e vir previsto na Carta Magna.