Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988, garante a todos os indivíduos o Direito à Cidade. No entanto, à falta de mobilidade impede que uma parcela significativa da sociedade desfrute dessa garantia na prática. Isso ocorre não somente pelo privilégio concedido aos transportes individuais, mas também pela inércia do Poder Público em torno da questão. Desse modo, é premente estabelecer mecanismos objetivando superar essa problemática.

Em primeira análise, cabe ressaltar que há uma cultura rodoviarista no país. Desde a Era Vargas e posteriormente ampliado pelo Plano de Metas de JK, houve um investimento maciço na construção de rodovias. Não obstante, esse processo tenha sido necessário para o desenvolvimento das cidades, ele provocou a negligência de outros tipos de modais de transporte. Nesse sentido, o caos rodoviário na contemporaneidade limita o direito de ir e vir do cidadão brasileiro, bem como provoca danos ambientais graves em função da queima de combustíveis fósseis. Assim, nota-se a importância de elaborar alternativas a esse modelo ultrapassado.

Outrossim, destaca-se à ausência de qualidade dos transportes públicos e a baixa importância dada às obras de mobilidade. Um exemplo disso, foi o recente rompimento da ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, que gerou desconfiança na população. Em decorrência disso, o brasileiro se isola cada vez mais em seus veículos automotivos com o fito de obter maior conforto e segurança, porém o inchaço urbano aumenta na mesma medida, o que enseja um trânsito mais lento e estressante. Infere-se, desse modo, que as autoridades não estão garantindo o bem-estar de todos os cidadãos, demonstrando, dessa forma, a ruptura do contrato social teorizado pelo filósofo John Locke.

Destarte, é inequívoco que a mobilidade urbana é um complexo desafio hodierno que precisa ser superado. Para isso, é preciso que em âmbito federal sejam firmados acordos públicos-privados, por meio de incentivos fiscais, a fim de ampliar a rede metroviária e hidroviária do país, a fim de romper com a cultura rodoviarista vigente. Paralelamente, faz-se necessário que os governos municipais fiscalizem de maneira mais eficiente as obras públicas relacionadas ao melhor aproveitamento do espaço urbano, em conjunto com profissionais e empresas especializadas, para que a segurança e o bem-estar de todos sejam preservados. Desse modo, será possível reverter o cenário caótico da mobilidade urbana no país.