Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

As manifestações sociais que ocorreram em 2013 tiveram como estopim o aumento de vinte centavos nas tarifas cobradas pelos transportes coletivos em todo o país. Isso se deu, entre outros fatores, pela crise enfrentada no sucateamento dos meios de locomoção, em consequência da ineficiente gestão pública e do inchaço urbano decorrente da recente industrialização brasileira. Dessa maneira, esses obstáculos devem ser superados para a garantia do bem-estar da população no Brasil.

Nesse contexto, é necessário analisar que o pouco investimento e fiscalização do Estado nos setores de transporte provocam a precarização dos modais de massa. Análogo à teoria do Contrato Social do filósofo John Locke, que defende o poder instituído como o protetor dos direitos individuais do povo, a gestão brasileira é falha, haja vista a má utilização do erário em relação à melhora da qualidade dos ônibus, trens e metros, os quais, em grande parte, estão sucateados pela falta de manutenção e controle dos fiscais da Secretaria de Transportes de Conservação, órgão do Governo Federal. Com efeito, a população fica sem opções que ofereçam conforto e qualidade nas viagens cotidianas.

Além disso, o aumento da população das áreas urbanas provoca a multiplicação da quantidade de automóveis nos trânsitos das cidades. Nesse sentido, a Constituição de 1988 diz que todos os indivíduos possuem a liberdade de locomoção no território brasileiro. No entanto, o crescimento do número de pessoas que vivem nas cidades aliado às condições precárias dos meios de transporte de massa provocam os frequentes congestionamentos nos centros urbanos, uma vez que o número de carros supera a carga que as estradas brasileiras suportam. Logo, o tempo gasto nos trânsitos se torna fator que prejudica o direito de ir e vir de toda a sociedade, uma vez que o bem-estar de todos é afetado.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para a resolução dos desafios enfrentados pela mobilidade urbana no Brasil. É imprescindível a atuação do Governo Federal, em conjunto com empresas privadas, em um plano de mapeamento dos modais mais utilizados e mais deficientes em estrutura e quantidade para a ampliação do dinheiro fornecido à estados e municípios, com a fiscalização constante dos gastos direcionados aos transportes públicos, por meio de associações com ONG’s, organizações que tem apoio popular, as quais possam denunciar possíveis casos de desvios desse setor. Assim, a população que depende desses meios para se locomover todos os dias, possa fazer isso com segurança e tranquilidade, tendo o retorno completo dos vinte centavos adicionados nas passagens.