Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

Durante a década de 50, o ex-Presidente, Juscelino Kubistchek, investiu no modal rodoviário em sua estrutura de transportes e viabilizou a entrada da indústria automobilística no Brasil. Nessa lógica, observa-se na contemporaneidade os efeitos dessa medida, posto que a mobilidade urbana no Brasil é falha e precária. Logo, a fim de compreender o problema e alcançar melhorias, basta analisar como o aumento da frota de carros particulares e a falta de acessibilidade por deficientes atuam nesse cenário.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos a inviolabilidade do direito fundamental de liberdade de locomoção. Todavia, isso não acontece com efetividade. Isso ocorre, sobretudo, devido à péssima infraestrutura dos transportes públicos, fator que viabiliza o aumento de transportes privados em detrimento dos coletivos. Por conseguinte, a ausência de políticas que incentivem o uso de meios alternativos de transportes, como bicicletas, acentua os engarrafamentos nas cidades. Para ilustrar, segundo dados do DENATRAN, entre os anos de 2002 e 2012 a população cresceu 12,2%, enquanto o número de automóveis aumentou 138%. Assim, nota-se que a permanência dessa condição é resultado de uma gestão inepta e omissa.

Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que a Lei do Deficiente garante a promoção dos direitos fundamentais, como mobilidade, aos portadores de deficiência. Entretanto, indivíduos deficientes têm todos os dias o direito de ir e vir negligenciado. Vale salientar que, isso advém da ausência de semáforos para cegos e surdos, de ônibus adaptados e de elevadores em trens e metrôs que facilitem a acessibilidade, aspectos que inviabilizam a autonomia do cidadão. Para corroborar, cerca de 42,7% da frota de ônibus e microônibus da capital paulista não é adaptada para cadeirantes, de acordo com a SPtrans. Isto posto, percebe-se inconformidade com a frase de Aristóteles, “A base da sociedade é a justiça”, uma vez que os portadores de necessidades especias não têm seus direitos assegurados.

Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os elementos que colaboram com o atual quadro negativo do país. Ao Ministério do Planejamento, cabe aprovar a criação de ciclovias,priorizar o aperfeiçoamento dos transportes públicos e da acessibilidade, além de criar o Plano Nacional da Mobilidade Urbana Para Todos, mediante um maior repasse de verbas do Ministério da Fazenda, com o objetivo de garantir a reestruturação dos meios de transporte e transformar a mobilidade brasileira. É imprescindível, também, que o Governo Federal em parceria com os meios de comunicação, por meio de campanhas informativas, estimulem o uso de transportes alternativos, como bicicletas, e transportes públicos, com o objetivo de reduzir os engarrafamentos nas cidades e proporcionar um maior bem-estar aos cidadãos.