Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A mobilidade urbana é uma forma de direito e uma de suas principais garantias está associada ao transporte público de qualidade. Nesse sentido, a efetivação dessa prorrogativa legal contribuiu para que a cidadania seja plena, junto a outros direitos fundamentais. No entanto, no Brasil, a ineficácia do Estado em garantir tal condição amplia a pobreza e diminui o lazer dos que já são desfavorecidos.

O entendimento da Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmado na Constituição Federal Brasileira é que saúde, educação, lazer, segurança e mobilidade são requisitos que o governo deve garantir para o bem-estar da população. Isso porque quando um cidadão tem garantido um transporte de qualidade é capaz de ser mais eficiente e melhor no trabalho, tendo mais tempo para o estudo, ao lazer e à família. Exemplificando isso, uma pesquisa feita pelo Ministério Público chamada de ‘’Nossa Mobilidade” mostra que uma pessoa perde 45 minutos, em média, por causa da má qualidade do sistema de mobilidade urbana. Portanto, a liberdade de ir e vir é marca do progresso, já que entre os elementos que mensuram os avanços e qualidades de um país, esse quesito aparece como primordial.         Noutros termos, o quadro de uma frota de ônibus sucateados e passagens com o preço superior ao que a renda do trabalhador permite, revelam segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que o Brasil não entendeu que baratear ou tornar livre o transporte seria um avanço no Terceiro Setor. Consequentemente, ganha o Estado, que garantiria o seu dever e permitiria uma ampliação da renda para outras necessidades do indivíduo e esse que poderia ter tempo para outros âmbitos de sua vida. Ademais, isso exemplificaria da Terceira Lei de Newton, “para toda ação existe uma reação”, pois, a partir do momento em que o governo auxiliasse o cidadão, este traria retorno à nação.

Em síntese, a dignidade cidadã só pode ser construída quando o Estado se responsabiliza por ela. Nessa perspectiva, os desafios enfrentados pela mobilidade púbica requer o entendimento de que a responsabilidade sobre o transporte de um país é âmbito do Poder Executivo e que, por meio de parcerias com as empresas de locomoção urbana, deva primar por garantir que a condução das pessoas seja livre ou acessível. Decerto, esse é o primeiro passo para garantia da qualidade de vida nas grandes cidades. Afinal, não se trata de 20 centavos, mas ao direito de locomover-se.