Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Enviada em 03/11/2023

A Constituição Federal de 1988 define como dever do Estado a inclusão de pessoas com deficiência. Entretanto, essa prerrogativa não se cumpre, visto que a inclusão de pessoas com autismo ainda possui diversos desafios. Nesse contexto, faz-se imprescindível a análise dos agravantes: a negligência estatal e omissão escolar.

Em primeira análise, percebe-se a inobservância do Estado nesse revés. Sob essa perspectiva, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma que algumas instituições configuram-se como zumbis, não cumprindo suas respectivas funcionalidades sociais. Assim, age o Ministério da Cidadania, que, ao não criar políticas públicas de inclusão da pessoa autista, falha a sua função de garantir os diretos previstos na Constituição Cidadã. Consequentemente, isso resulta na persistência da invisibilidade do autista, que sofre, muitas vezes, com a falta de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado. Nesse quadro, essa instituição deve intervir com o objetivo de garantir a acessibilidade de tal grupo aos seus direitos.

Além disso, a escola faz parte do problema quando não aborda a temática da neurodiversidade, formando uma sociedade ignorante sobre o Transtorno do Espectro Autista. Sob esse viés, o sociólogo Paulo Freire determina que somente a educação é capaz de mudar a sociedade. Dessa forma, é inegável o impacto que a escola tem na mudança social por meio da educação, sendo isso essencial para criar um meio que aceite as pessoas autistas. Certamente, esse ideal pode ser atingível por meio de abordagens educativas, tal qual debates e palestras, desmistificando tal neurodiversidade de forma a criar um ambiente de aceitação a todos. Em suma, a escola possui um grande papel na construção de uma sociedade mais empática, sendo isso imprescindível para a inclusão definitiva dos autistas.

Depreende-se, então, que a inclusividade do autista é uma questão importante porém pouco debatida. Portanto, cabe ao Ministério da Cidadania - órgão executivo do Estado responsável por políticas de garantia dos direitos civis -, por meio de verbas governamentais, criar ações públicas voltadas aos autistas com a finalidade de garantir seus direitos. Outrossim, a escola deve, por meio de debates e palestras, inserir essa temática no ambiente escolar a fim de elucidar o meio social.