Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O apresentador Marcos Mion busca usar a influência midiática que conquistou para conscientizar o povo acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que o filho de Mion apresenta. De fato, são válidas as manifestações da sociedade civil a fim de mitigar os problemas das pessoas com TEA. Entretanto, cristalizou-se uma situação de invisibilidade a esses indivíduos por conta da falta de inclusão social. Essa problemática deve ser combatida por meio do acesso à educação e ao trabalho digno.

Em primeiro lugar, convém salientar que o ambiente escolar é imprescindível para a construção da cidadania. Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, um documento jurídico que alicerça os direitos dos menores, prevê a prática da educação inclusiva, isto é, a contratação de cuidadores nas escolas. No entanto, tal premissa ainda não alcança as demandas da sociedade brasileira, pois, muitas vezes, a população sequer tem conhecimento desse direito, o que evidencia uma falha do poder público, no que concerne à inclusão das pessoas com autismo.

Ademais, para além das questões encontradas nas escolas, o mercado de trabalho também necessita de mecanismos de inclusão às pessoas com deficiência (PCD). Destarte, a Lei de Cotas para Deficientes engloba os indivíduos com TEA. A legislação determina uma porcentagem mínima de cargos destinados a portadores de deficiência, seja física, seja intelectual, como o autismo. Entretanto, tal mecanismo jurídico necessita de fiscalização a fim de efetivar aquilo que promete. Atualmente, vigora a ineficiência dessa política de inclusão porque os emprega-

dores, majoritariamente, reproduzem o senso comum de estigmatizar a população deficiente e dificultar as contratações. Isso ocorre porque a impunidade é uma realidade, fato que torna a lei meramente simbólica.

Portanto, para garantir a cidadania plena dos portadores de TEA, o Poder Executivo -órgão incumbido da representatividade do povo- deve investir no fortalecimento das normas já vigentes. Assim, deve-se amplar a oferta do ensino inclusivo, por meio de investimentos maciços via Ministério da Educação e, além disso, é necessário fiscalizar a atuação da Lei de Cotas. Assim, garantir-se-á, gradualmente, maior cidadania aos portadores de Transtorno de Espectro Autista.