Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

O jurista Ingo Sarlet aprenta que o “Princípio de Dignidade da Pessoa Humana” garante a participação da coletividade e do Estado na proteção do ser humano. Não obstante, tal teoria jurídica não é plenamente garantida na atualidade, na medida em que problemáticas sociais e estatais prejudicam o tratamento digno dos brasileiros com TEA(Transtorno do Espectro Autista),os quais são, na maior parte das vezes, excluídos socialmente. Diante disso, torna-se imprescindível analisar criticamente a negligencia do setor midiático e a omissão governamental como propulsores desse contexto hostil.

Sob esse viés, segundo Jurgen Habermas, filósofo alemão, em uma democracia há troca de conhecimentos entre os seres e as insituições sociais. Contudo, o postulado do estudioso não é aplicado na sociedade brasileira, visto que diversas entidades, como a mídia, falham em não disseminar informações sobre o autismo. Prova cabal disso é a escassez de campanhas midiáticas, irecionadas à massa populacional, que auxiliam na identificação do TEA. Essa realidade é exemplificada pela falta de abordagem das características da criança que possui esse transtorno neurológico, a exemplo do atraso na fala, dos comportamentos repetitivos e das dificuldade em se socializar. Dessa maneira, os núcleos familiares, ao serem escassos de conhecimentos para identificar um diagnóstico precoce, dão início ao tratamento de forma tadia. Logo, a não intervenção prévia dificulta a redução dos atrasos no desenvolvimento do autista e, consequentemente, sua melhor integreção na sociedade.

Ademais, David Sanchez Rubio, jurista da Universidade de Sevilha, expõe a “Teoria Crítica dos Direitos Humanos”, segundo a qual as ações estatais são caracterizadas por um abismo entre teoria e prática das garantias fundamentais. À luz dessa reflexão, exemplifica-se a violação do direito à educação para todos garantido na Constituição de 1988, uma vez que o poder público não garante uma estrutura escolar eficiente para o acolhimento dos alunos autistas. Isso é demonstrado pela falta de formação qualificada dos professores, os quais não são preparados para lidar com esses discentes, afinal, a grade curricular da faculdade de pedagógia não apresenta conteúdos que permitam o profissional entender o funcionamento celebral do indivíduo com TEA. Logo, a inclusão social dos autista no meio educacional é visto como uma utopia.