Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Enviada em 01/09/2022

A Constituição cidadã de 1988 garante a dignidade humana a todos os brasileiros, todavia, o Poder Executivo não efetiva esse direito. Paralelo a Aristóteles, a política serve para garantir a felicidade e o bem comum aos cidadãos. Logo, verifica-se que esse conceito encontra-se deturpado quanto à inclusão de pessoas com autismo no Brasil, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à exclusão de uma parcela desse grupo pela sociedade.

Primeiramente, é indubitável a ausência de medidas governamentais para combater discriminação de pessoas com autismo, que corrobora a omissão do Estado no que tange à criação de políticas públicas que coíbam tais agressões a esse grupo. Esse cenário, por conseguinte, contrasta com o pensamento de Thomas Hobbes, visto que, para Hobbes, o Poder Público tem obrigação em proporcionar meios que auxiliam o progresso do corpo social. Desse modo, é explícito que diversos indivíduos vivem à margem da subcidadania no Brasil.

Ademais, outro entrave é a mentalidade retrógrada de parte da população, que age como se pessoas com autismo fossem incapazes de se socializarem. Sob essa óptica, perpetua-se o conceito de “Cidadanias Mutiladas” , do geógrafo Milton Santos, uma vez que esses grupos com autismo se vê aos pedaços, excluídos da sociedade, isto é, marcados por uma vida indigna. Dessa maneira, é essencial a mudança de hábitos intolerantes para que essa chaga social seja atenuada.

Infere-se, portanto, que o comportamento social possui estreita relação com os aspectos do Poder Público. Para isso, é Alentado que o Ministério da Cidadania deva investir, por meio de incentivos fiscais previstos por lei, na criação de políticas públicas mais eficazes à proteção de pessoas com autismo, assim garantirá os direitos imprescindível desses cidadãos. Por fim, o Ministério da Comunicação deverá fomentar a igualdade de pessoas autistas - por meio de redes sociais, cartilhas educativas e propagandas lúdicas telesivas - na coscientização da pessoas no que tange a inclusão desse grupo na sociedade. Assim, tal como afirma Thomas Hobbes, o Estado desempenhará corretamente o progresso do corpo social.