Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil
Enviada em 18/11/2021
O transtorno do espectro do autismo (TEA) é uma condição neuropsicobiológica que afeta, principalmente as habilidades de socialização e comunicação funcional. De acordo com os dados do CDC (Center of deseases control), a estimativa de incidência do TEA, no mundo inteiro, ultrapassa 2% da população, podendo ser maior do que o estimado, devido à dificuldade no diagnóstico precoce. Frente a esse cenário, é indubitável que, entre os maiores desafios da inclusão de pessoas com autismo, no Brasil, estão a urgência da viabilização do diagnóstico na primeira infância e a garantia dos direitos dos autistas, que inclui, além do acesso a recursos do sistema de saúde, a presença de estruturas que se adequem às necessidades do portador dessa deficiência.
Em virtude da necessidade de acesso a políticas públicas por pessoas no espectro, foi sancionada, em 2012, a Lei Berenice Piana, que deu início à política nacional de proteção dos direitos da Pessoa com TEA, incluindo, para efeitos legais, o autismo na lista de deficiências.
Embora isso represente um avanço muito importante no processo de inclusão, infelizmente, os brasileiros ainda enfrentam dificuldades de acesso a equipes multidisciplinares, capazes de garantir o diagnóstico precoce e, uma vez os autistas e suas famílias recebem o laudo, que garantiria o acesso a vários direitos, precisam enfrentar o preconceito, além de diversos obstáculos no que diz respeito ao cumprimento da lei.
Apesar da existência de políticas voltadas para a inclusão de autistas, as escolas, universidades, espaços de lazer e o próprio sistema de saúde ainda não estão preparados para oferecer a estrutura necessária para o atendimento de pessoas no espectro. É o que relata a jornalista Selma Sueli Silva, em seu blog “Mundo Autista”. Diagnosticada na idade adulta, Selma relata a escassez de informações que facilitariam a identificação de mulheres autistas. Segundo ela, isso explicaria a menor incidência do transtorno em mulheres. Ela também relata os obstáculos que enfrentou durante a infância, além da importância que a mediação escolar e o acesso a terapias teve no desenvolvimento de sua filha, Sofia, também autista. A realidade de Sofia, entretanto, ainda não é a mesma de milhares de brasileiros.
Frente aos desafios enfrentados por portadores desse transtorno, torna-se necessária a implementação, pelo governo dos estados, de programas de capacitação de profissionais da saúde, visando a identificação precoce do TEA, além de professores, mediadores e outros prestadores de serviços, com o objetivo de tornar os espaços mais acessíveis para os autistas. Destaca-se, também, a importância da veiculação de informações, em diversos canais midiáticos, sobre os direitos das pessoas com autismo, além da fiscalização do cumprimento da lei, por órgãos competentes.