Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Com a aprovação da lei 12.764, em 2012, a expectativa era de consolidação dos direitos das pessoas com autismo no Brasil, haja vista a inclusão desse grupo nas Diretrizes das Pessoas com Deficiência. Entretanto, o que se observa, na contemporaneidade, é o caráter excludente das relações e das políticas públicas que envolvem os autistas do país, a despeito da legislação supracitada. Essencialmente, não só o preconceito enraizado da sociedade, mas a ineficiência do Estado são verdadeiros empecilhos no acolhimento desses indivíduos.

Nessa perspectiva, o preconceito da população associado aos autistas é resultado da desumanização dessas pessoas, análoga a abordada pela filósofa alemã Hannah Arendt, no contexto após o Nazismo. Nesse quadro, a pensadora discutiu sobre como os aliados de Hitler não percebiam o mal das atrocidades cometidas contra as vítimas do Holocausto, devido à banalização desses atos. Tomando como base esse pensamento, a desinformação acerca da causa autista fortalece um preconceito silencioso, cujo desdobramento é a deslegitimação dos portadores dessa condição. Consequentemente, tornam-se comuns, por exemplo, a exclusão, a violência e a falta de apoio do corpo social aos autistas, o que dificulta ainda mais a luta por direitos sólidos.

Ademais, a atuação defeituosa dos agentes públicos sustenta essa situação, na medida em que planejamentos fulcrais não são realizados. Isso porque o índice de autismo ainda não faz parte do censo demográfico, o que dificulta a idealização de auxílios direcionados a esse público. Por conseguinte, o plano orçamentário para a educação não é proporcional ao número de portadores dessa deficiência. Isso pode ser observado, por exemplo, nos cortes frequentes de investimentos educacionais, como o ocorrido no contingenciamento de 2018, o que impossibilita, por exemplo, a contratação de profissionais capacitados e específicos para as necessidades ímpares desses estudantes, configurando-se uma covarde negação de direitos aos autistas brasileiros.

Portanto, são urgentes medidas conscientizantes e financeiras para incluir verdadeiramente os autistas na sociedade. Para isso, o Ministério da Educação deve criar um projeto propulsionador de informação sobre as pessoas portadoras de autismo, tendo em vista que o preconceito advém da falta disso. Tal medida se dará por meio de vídeos impulsionados nas redes sociais, como o Facebook, a fim de desestruturar o preconceito e mobilizar a população na defesa desses cidadãos. Concomitantemente, o Ministério da Fazenda deve remanejar investimentos financeiros para a melhora estrutural das escolas, por meio da contratação de especialistas e compra de equipamentos, com o objetivo de proporcionar um ambiente melhor para os estudantes com autismo.