Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Enviada em 27/08/2021

Conforme o princípio da Isonomia, presente na Constituição Cidadã, as normas jurídicas devem ser aplicadas de forma igualitária entre os cidadãos, levando em consideração suas desigualdades. Entretanto, quando se observa o hodierno cenário dos desafios para inclusão de pessoas autistas, no Brasil, verifica-se que esse conceito vigora apenas no papel, e não desejavelmente na prática. Sob essa ótica, nota-se que essa negligência tem comprometido, seriamente, o desenvolvimento social, acadêmico e laboral dessa parcela da população. Assim sendo, vê-se que tanto a precarização da educação brasileira, quanto a não ampliação de políticas públicas efetivas impedem o problema de ser resolvido.

De início, é de suma importância destacar que a ignorância popular impulsiona a problemática. Nesse sentido, ao não compreender e aceitar a heterogeneidade social, parte dos brasileiros age de forma preconceituosa e discriminatória, excluindo e estereotipando como incapaz o cidadão autista. Esse fato é consoante ao ideário do sociólogo Erving Goffman, no qual, pessoas estigmatizadas estão sujeitas à marginalização. Dessa maneira, fica evidente que o “capacitismo” não deve imperar, uma vez que, o Ser Humano é muito mais que sua deficiência.

Outrossim, é de homérica relevância ressaltar que a falta de amparo e direcionamento do Estado tem sido mais um desafio para os autistas. Isso porque, apesar de haver uma determinação legal, que garante o acesso das pessoas com deficiência aos colégios comuns, elas não têm o suporte necessário ao aprendizado adequado, como um conteúdo adaptado. Ademais, observa-se que enfrentar o mercado de trabalho é uma dificuldade ainda maior para esse público, e tem suas raízes no desserviço estatal. Sendo assim, é crucial que medidas concisas sejam tomadas, haja vista que, segundo dados da ONU cerca de 80% dos indivíduos que possui Transtorno do Espectro Autista estão desempregados.

É dever do Ministério da Educação, portanto, contribuir com a desconstrução da ignorância popular. Isso deve ocorrer por meio de fóruns e palestras educativas sobre o TEA, para professores e alunos, que não só evidenciem a necessidade de incluí-los, como também capacite a população a prestar o apoio necessário à inclusão dessa minoria, a fim de sanar a discriminação e formar cidadãos mais conscientes. Além disso, é vital que o Estado não apenas invista em educação inclusiva, mas também incentive a contratação dessas pessoas para ingressarem no ‘ramo laboral. Dessa forma, poder-se-á fazer com que o conceito de “inclusão precária”, do sociólogo Pierre Bourdieu, não seja a realidade de milhões de brasileiros.