Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Consoante o artigo quinto da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, os desafios para a integração de pessoas com autismo no Brasil deixam claro que esse princípio não está sendo exercido em sua totalidade. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: o preconceito, bem como a formação deficiente dos educadores. Por isso, medidas são necessárias, com vistas a mitigar a problemática.

De início, é indubitável que um dos principais óbices para a inserção dos neurotípicos é a discriminação. Nessa perspectiva, de acordo com Émile Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar, dotada de exterioridade, de generalidade e de coercitividade, o que se observa, por exemplo, na discriminação contra as pessoas com perturbações no desenvolvimento neurológico. Sob tal ótica, ao explorar esse conceito sociológico, percebe-se que ele se encaixa na realidade brasileira, haja vista que a falta de conhecimento e de empatia dá origem a atos de segregação contra os indivíduos neurodiversos. Em decorrência disso, há a tendência de haver um agravamento da situação enfrentada pelos autistas, o que poderia reforçar sua invisibilidade perante a sociedade.

Ademais, faz-se relevante destacar que os cursos de formação de educadores não os estão preparando para lidar com crianças neurotípicas. Nesse contexto, conforme informações divulgadas pela Universidade Metropolitana de Santos em 2017, de maneira geral, as licenciaturas não estão formando professores que saibam lidar com a heterogeneidade posta pela inclusão. Partindo desse pressuposto, essa realidade evidencia que as universidades e as escolas não estão conseguindo lidar com os desafios relacionados ao autismo, devido ao fato de a lei que assegura educação especial para os autistas ter sido sancionada apenas em 2012 e de as instituições de Ensino Superior ainda estarem tentando se adequar a essa realidade. Consequentemente, a inserção dessas crianças fica negativamente afetada, situação que pode comprometer o progresso dos cidadãos neurodiversos tanto na escola quanto no mercado de trabalho. Devido a isso, ações devem ser tomadas, com o objetivo de resolver tal situação.

Portanto, o Governo Federal deve investir na criação de cursos de licenciatura capazes de promover a inclusão do neurodivergente no contexto da sala de aula, por intermédio da alteração das diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais que tratam da educação especial, a fim de integrar as crianças que estão no espectro autista ao ambiente escolar. Além disso, cabe ao Ministério da Educação realizar ações de merchandising social, por meio da inserção, de temas referentes à discriminação contra as pessoas com perturbações no desenvolvimento neurológico, com o fito de propiciar uma melhor integração dos neurotípicos à sociedade. Dessa forma, com medidas pontuais e gradativas, espera-se que o direito pautado no dispositivo legal seja garantido a todos.