Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico máximo do país, garante em seu artigo 5° o princípio da isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Entretanto, na prática essa máxima não encontra-se efetivada, uma vez que ainda existem desafios para se garantir a inclusão de pessoa com autismo no Brasil. Tal adversidade perdura na contemporaneidade pela existência de uma lacuna educacional e pela falta de ação do poder público.

Em primeira análise, cabe destacar que a educação no Brasil ainda é insuficiente no que tange à desconstrução de preconceitos. Segundo o filósofo francês Voltaire, “preconceito é opinião sem conhecimento”. Nesta lógica, observa-se que a falta de instrução culmina na manutenção de ideias errôneas e discriminatórias, as quais agravam a exclusão de certos indivíduos na sociedade, como é o caso dos portadores de autismo. Destarte, enquanto a educação não passar a combater diretamente os preconceitos concernetes às pessoas autistas, manter-se-á na sociedade uma mentalidade excludente  e nociva com relação a estes indivíduos, os quais não serão incluídos verdadeiramente na esfera social.

Outrossim, nota-se que o esforço estatal é exíguo em relação à promoção da inclusão dos indivíduos com autismo no Brasil. Segundo o pensamento do filósofo São Tomás de Aquino, todas a pessoas de uma democracia possuem a mesma importância bem como os mesmos direitos. Porém, esse ideal não concretiza-se na sociedade brasileira, pois certas parcelas da socidade se veem desamparadas em ralação à ação estatal. Sob essa perpectiva, nota-se que os indivíuos autistas constituem uma dessas parcelas, pois o poder público, ao não promover investimentos na capacitação de funcionários e na disseminação ampla de informações que visem conscientizar a população acerca da realidade vivenciada por pessoas com autismo, deixa de cumprir seu papel gestor e corrobora a persistência da exclusão desse grupo em âmbito social.

Portanto, faz-se necessário solucionar este impasse. O Ministério da Educação (MEC) deve, por meio de verbas governamentais, promover a capacitação dos funcionários da educação e promover palestras de conscientização em ambiente escolar, visando desconstruir preconceitos sociais que representam entraves à inclusão de pessoas com autismo na sociedade. Estas palestras precisam ser difundidas amplamente por meio de canais midiáticos e devem contar com a participação de profissionais especializados, como, por exemplo, médicos, os quais devem sanar dúvidas e explicitar as especificidades concernentes à realidade das pessoas com autismo. Dessa forma, espera-se garantir a inclusão desses indivíduos na sociedade brasileira, fazendo com que o princípio da isonomia, o qual é garantido pela Constituição Federal, torne-se evidente na realidade do Brasil.