Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

Consoante a lei  nº 12.764 da Constituição Federal de 1988, são assegurados para pessoas autistas direitos como: a participação na comunidade, atenção integral às necessidades de saúde, direito à educação e outros. Todavia, é notório o desafio para a inclusão desses indivíduos no Brasil, visto que, em decorrência da negligência governamental e a mentalidade social, dificultam essa prática. Nesse sentido, cabe as autoridades competentes realizarem medidas atenuadoras para lidar com a problemática.

Sob essa óptica, é dever do Estado garantir acessibilidade a todos os cidadãos, independentemente de sua situação. Entretanto, de acordo com dados dos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) na região metropolitana do Rio de Janeiro, 48% dos autistas de 4 a 17 anos não frequentam a escola. Dessa forma, depreende-se a ineficácia de políticas públicas aos supracitados, em decorrência da ausência governamental nessas áreas, ocasionando um déficit educacional, impossibilitando o desenvolvimento desses grupos a tornarem-se autônomos.

Outrossim, por meio das análises mencionadas, vale considerar o papel da comunidade em estimular a participação conjunta dos autistas. Assim, a colaboração de Émile Durkheim em seus estudos socias afirmam o dever da educação e sua função de integração dos indivíduos, evitando conflitos e isolamento. Nesse víes, é importante considerar que o sistema educacional vigente não constrói sujeitos capazes de lidar com as diferenças existentes, sem compreender as habilidades que pessoas com transtornos mentais possuem, tornando-os obsoletos e invisíveis.

Portanto, é imperativo que o governo federal, em parceira com o Ministério da Educação, promovam políticas sociais voltadas para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) como: a obrigatoriedade das escolas em aceitarem esses alunos  - por meio de leis e medidadas punitivas caso descumpridas-, a capacitação dos profissionais da área e o trabalho concomitante com psicólogos e psicopedagogos, a fim de proporcionar a devida inclusão dessas pessoas. Faz-se importante também a criação de palestras educacionais para a conscientização da população, acompanhado com a melhora da infraestrutura nacional -  criação de postos de atendimento, disponibilidade de remédios e outros produtos, acesso a psicólogos, custeados através de verbas federais. Sendo assim, com o cumprimento das propostas, possibilitar-se-á o engajamento de todos na sociedade e a prática da lei mencionada, frizando a emancipação comunitária.