Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A série americana “The Good Doctor” é caracterizada por enfatizar o cotidiano e, principalmente, as dificuldades encontradas por Shaun, um jovem médico, recém formado e portador de TEA (Transtorno do Espectro Autista), no meio laboral. Constantemente criticado e questionado sobre sua capacidade profissional, Shaun reflete, fora da ficção, os desafios encontrados pelos quase 70 milhões de autistas- segundo a Organização Mundial da Saúde- ao redor de todo o mundo. Esse cenário antagônico é fruto tanto da ineficácia no exercício das leis, quanto da falta de aparato das instituições públicas de ensino para a formação de crianças e adolescentes com autismo.

É indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a ineficácia no exercício de leis como, a LEI Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 e a LEI Nº13977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, que tem como principais objetivos a proteção e inclusão de indivíduos autistas, rompe com essa harmonia, haja vista que, a participação ativa de pessoas portadoras da síndrome em questão na política, no ambiente de trabalho e no corpo social em geral, ainda é mínima.

Faz- se mister, ainda, salientar que a falta de aparato das instituições públicas de ensino para a formação de crianças e adolescentes com autismo como impulsionadora do problema. Hodiernamente, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), 2 milhões de brasileiros são portadores do TEA, sendo que, em crianças, a síndrome do autismo é mais comum que doenças como câncer, AIDS e diabetes. Considerando tais dados e atenuando a negligência estatal perante as organizações de ensino público, tem- se como resultante a falta de adequação do espaço físico e, principalmente, do corpo docente, no que concerne a capacitação destes, para lidarem com alunos com o transtorno em evidência. O reflexo disso é a dificuldade de inserção de tais alunos no âmbito escolar, visto a politica higienista que acaba sendo concebida em face dos empecilhos encontrados, rompendo com a inclusão e resultando em déficits não só no desenvolvimento intelectual do indivíduo, mas também nas relações interpessoais, sendo estas de extrema importância para pessoas autistas.

Dessarte, urge que o Ministério da Saúde, responsável pela administração e manutenção da saúde pública, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acionem o poder Executivo brasileiro, para que seja realizado um projeto de fiscalização de diretrizes já em vigor, atribuindo multas para o descumprimento das mesmas, com o efeito de permitir a participação de indivíduos autistas na vida em sociedade, bem como desfrutarem do direito do exercício de cidadania. kkjcidadania,paque assim, uma sociedade integrada seja alcançada.